PORTARIA 47 SUCIEF, DE 13-6-2018
(DO-RJ DE 15-6-2018)
GIA-ICMS – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – Entrega
Aprovado novo manual de preenchimento da GIA-ICMS
Este Ato aprova o Manual de Instruções de preenchimento da GIA-ICMS, que poderá ser consultado no item “Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS”, no sítio da Sefaz, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.
A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e CONSIDERANDO a necessidade de retificar o texto do Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o novo Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), instituído pela Portaria SUCIEF nº 18, de 28 de dezembro de 2016, que poderá ser consultado no item “Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
