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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com pneumáticos

Instrução Normativa CAT 24/2018

Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 19 CAT, de 29-6-2018, que determinou a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos especificados.

31/07/2018 08:04:05

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 CAT, DE 30-7-2018
(DO-PE DE 31-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneumáticos

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com pneumáticos
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 19 CAT, de 29-6-2018, que determinou a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos especificados.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 37.758, de 10.1.2012, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com pneumáticos, classificados na posição 4011 da NBM/SH, em relação aos preços praticados no
mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 019, de 29.6.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019/2018

PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA
MEDIDAS			BASE DE CÁLCULO (R$)
LARGURA (mm)	ALTURA (% largura)	ARO (pol)
.............	..................	.............	.........................
MEDIDAS			BASE DE CÁLCULO (R$)
LARGURA (pol)	ALTURA (% largura)	ARO (pol)
12,5	80	18	1.600,00
MEDIDAS			BASE DE CÁLCULO (R$)
LARGURA (pol)		ARO (pol)
7,5		16	559,00
9		20	1.151,00
10		20	1.049,00
11		20	1.284,00
11		22	1.748,00
11		22,5	1.353,00
11		24,5	1.085,00
12		20	2.041,00
12		24	3.220,00
13		22,5	2.868,40
MEDIDAS			BASE DE CÁLCULO (R$)
DIÂMETRO TOTAL (pol)	LARGURA (pol)	ARO (pol)
31	10,5	15	429,00
...............................................................................................

”