Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
PESSOAS
JURÍDICAS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Normas
A Portaria
Interministerial 3, de 11-11-98, publicada na página 234, Seção
1, de 11-12-98, aprova o formulário oficial de adesão ao Programa
de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de
LTPS, neste Informativo, revogou a Portaria Interministerial 1 MEFP-MTPS-MS,
de 29-1-92 (Informativo 06/92).
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