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23
Oct 2017
18:49

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de maio/2016

Comunicado SET-RN 0/2016

data: 05/05/2016 - 653 acessos

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Maio/2016
(DO-RN de 5-5-2016)

 Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Maio/2016

AGENDA FISCAL

MÊS: ABRIL/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2016

COMUNICAÇÃO E ENERGIA

 

Antecipação - Até o dia 04/05/2016

Ajustes         - Até o dia 11/05/2016

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/05/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/05/2016

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/05/2016

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/05/2016

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/05/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/05/2016

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/05/2016

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/05/2016

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 11/05/2016

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2016

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 16/05/2016

TJLP: 0,6045

 

GIM sem movimento

Até dia 11/05/2016

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 16/05/2016

SELIC: 1,0600

 

GIA-ST

Até dia 11/05/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 16/05/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/05/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/05/2016

 

 

Informativo Fiscal/GI-ICMS

Até dia 16/05/2016

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

 

 

 

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

 

 

 

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/03/1996.

 
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