x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Cofis aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS 34/2016

06/05/2016 09:34:09

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 34 COFIS, DE 4-5-2016
(DO-U DE 6-5-2016)


Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 93 Cofis, de 12-12-2016.

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – Geração de Arquivo

Cofis aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD
Este Ato Declaratório Executivo, que revoga o Ato Declaratório Executivo 19 Cofis, de 4-4-2016, aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 19, de 04 de abril de 2016.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.