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Minas Gerais

Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e isotônicos

Portaria SUTRI 556/2016

Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigera

25/05/2016 07:19:35

PORTARIA 556 SUTRI, DE 24-5-2016
(DO-MG DE 25-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e isotônicos
Foram acrescidos e alterados os itens que especifica dos Anexos I e II da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

969

PET PD 1500ml

Fanta Uva

4,51

”.

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
312	PET PD 500ml	H2OH! (todos os sabores)	1	3,61
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
460	PET PD 1500ml	H2OH! (todos os sabores)	1	5,18
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
35	PET PD de 401 a 520ml	Gatorade (todos os sabores)	1	3,71
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação