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24
Mar 2017
16:59

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 99/2016

data: 31/05/2016 - 306 acessos

PORTARIA 99 SEFAZ, DE 30-5-2016
(DO-MT DE 30-5-2016)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-6-2016.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2016, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de junho de 2016, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 124,88 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º junho de 2016.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA
PORTARIA Nº 099/2016-SEFAZ
TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/06/2016 A 30/06/2016

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

3,9288

 

JUROS

237,19

234,81

231,48

229,13

227,11

225,44

223,78

222,21

220,72

219,34

217,95

216,35

2000

C.M.

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

3,6072

 

JUROS

214,89

213,44

211,99

210,69

209,20

207,81

206,50

205,09

203,87

202,58

201,36

200,16

2001

C.M.

3,2701

3,2455

3,2296

3,2185

3,1931

3,1574

3,1437

3,0982

3,0490

3,0216

3,0103

2,9672

 

JUROS

198,89

197,87

196,61

195,42

194,08

192,81

191,31

189,71

188,39

186,86

185,47

184,08

2002

C.M.

2,9449

2,9395

2,9341

2,9287

2,9256

2,9052

2,8733

2,8242

2,7674

2,7037

2,6341

2,5278

 

JUROS

182,55

181,30

179,93

178,45

177,04

175,71

174,17

172,73

171,35

169,70

168,16

166,42

2003

C.M.

2,3883

2,3255

2,2761

2,2405

2,2040

2,1950

2,2097

2,2252

2,2296

2,2159

2,1927

2,1833

 

JUROS

164,45

162,62

160,84

158,97

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

2004

C.M.

2,1729

2,1599

2,1428

2,1198

2,1004

2,0765

2,0466

2,0205

1,9977

1,9718

1,9625

1,9521

 

JUROS

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

2005

C.M.

1,9362

1,9262

1,9199

1,9122

1,8935

1,8839

1,8886

1,8972

1,9048

1,9200

1,9225

1,9104

 

JUROS

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

2006

C.M.

1,9042

1,9027

1,8892

1,8903

1,8989

1,8985

1,8913

1,8787

1,8755

1,8678

1,8634

1,8484

 

JUROS

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

2007

C.M.

1,8380

1,8331

1,8253

1,8211

1,8172

1,8146

1,8117

1,8070

1,8004

1,7756

1,7551

1,7420

 

JUROS

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

2008

C.M.

1,7240

1,6990

1,6823

1,6759

1,6643

1,6459

1,6155

1,5855

1,5680

1,5740

1,5683

1,5514

 

JUROS

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

2009

C.M.

1,5503

1,5572

1,5570

1,5591

1,5722

1,5716

1,5688

1,5738

1,5840

1,5825

1,5786

1,5792

 

JUROS

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

2010

C.M.

1,5781

1,5798

1,5641

1,5472

1,5375

1,5265

1,5029

1,4979

1,4945

1,4783

1,4622

1,4473

 

JUROS

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

2011

C.M.

1,4248

1,4194

1,4056

1,3922

1,3838

1,3769

1,3768

1,3786

1,3793

1,3709

1,3607

1,3553

 

JUROS

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

2012

C.M.

1,3495

1,3516

1,3476

1,3467

1,3391

1,3256

1,3137

1,3046

1,2851

1,2688

1,2577

1,2616

 

JUROS

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

2013

C.M.

1,2585

1,2502

1,2464

1,2439

1,2400

1,2408

1,2368

1,2275

1,2257

1,2201

1,2038

1,1962

 

JUROS

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

2014

C.M.

1,1929

1,1847

1,1800

1,1701

1,1530

1,1478

1,1530

1,1603

1,1667

1,1660

1,1658

1,1590

 

JUROS

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

2015

C.M.

1,1459

1,1416

1,1340

1,1280

1,1145

1,1044

1,1000

1,0925

1,0862

1,0819

1,0667

1,0483

 

JUROS

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

2016

C.M.

1,0359

1,0314

1,0159

1,0079

1,0036

1,0000

 

 

 

 

 

 

 

JUROS

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

 

 

 

 

 

 

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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