Ceará
CONFAZ divulga relação das empresas beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
Ato COTEPE/ICMS-CE 17/2009
22/04/2009 12:49
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Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 17/2009
22/04/2009 12:49
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Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 18/2009
22/04/2009 12:49
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 13/2009
22/04/2009 12:49
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 13/2009
22/04/2009 12:49
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São Paulo
Decreto-SP 54239/2009
18/04/2009 13:09
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Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 2/2009
18/04/2009 13:09
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 5/2009
18/04/2009 13:09
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São Paulo
Decreto-SP 54239/2009
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Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 2/2009
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Decisão Normativa CAT-SP 5/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 562/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 562/2009
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 19/2009
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 19/2009
18/04/2009 13:09
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 932/2009
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 932/2009
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 932/2009
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 932/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 16/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 16/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 16/2009
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 16/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 10/2009
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 10/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 31/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 16/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 16/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 16/2009
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 16/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 10/2009
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