Amapá
Fazenda dispõe sobre a tabela de códigos de receitas
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
8,8k acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
8,8k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55577/2020
16/11/2020 09:38
1,2k acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 675/2020
10/11/2020 12:08
2,4k acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 675/2020
09/11/2020 08:18
846 acessos
Pará
Decreto-PA 1098/2020
30/10/2020 12:31
544 acessos
Rio Grande do Sul
Resolução GAB/PRES/JUCISRS-RS 3/2020
28/10/2020 09:55
710 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30043/2020
07/10/2020 09:45
442 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 19/2020
03/08/2020 09:55
399 acessos
Rondônia
Instrução Normativa RE-RO 29/2020
28/07/2020 10:15
128 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4681/2020
24/06/2020 08:56
492 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 25/2020
15/05/2020 12:10
308 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47947/2020
15/05/2020 09:48
459 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55026/2020
06/02/2020 15:29
957 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 1/2020
03/02/2020 17:05
4,2k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 11/2020
03/02/2020 10:56
142 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 73/2020
27/01/2020 15:17
622 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 71/2019
18/12/2019 11:17
7,1k acessos
Espírito Santo
Instrução de Serviço JUCEES-ES 128/2019
12/12/2019 16:42
311 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
196 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 78/2019
21/11/2019 12:17
683 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,2k acessos
Acre
Decreto-AC 1683/2019
12/11/2019 16:34
309 acessos
Tocantins
Instrução de Serviço SAT-TO 1/2019
12/11/2019 11:03
2,5k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54853/2019
06/11/2019 17:58
2,4k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10060/2019
15/10/2019 08:03
8,2k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 68/2019
08/10/2019 09:19
6,2k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 552/2019
03/10/2019 10:58
432 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 66/2019
07/08/2019 08:59
9,3k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 47/2019
06/08/2019 13:18
1,5k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 69/2019
08/07/2019 17:25
460 acessos
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