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Tributário

Operação desbarata rombo de R$ 1,7 bilhões em ICMS no cofre estadual

Receita Estadual e Ministério Público do Espírito Santo desbarataram ontem, por meio da operação Robusta II, a quadrilha que promoveu a maior sangria da história dos cofres públicos estaduais.

27/11/2013 11:11:01

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Operação desbarata rombo de R$ 1,7 bilhões em ICMS no cofre estadual

Receita Estadual e Ministério Público do Espírito Santo desbarataram na terça,26/11, por meio da operação Robusta II, a quadrilha que promoveu a maior sangria da história dos cofres públicos estaduais. Algo próximo a R$ 1,7 bilhão em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teriam sido sonegados de 2010 para cá. Para termos ideia do que isso representa, no ano passado, o governo do Estado arrecadou, só com tributos, R$ 10,32 bilhões.

Fiscalização e investigadores foram à sede da Onix, uma das empresas acusadas

A ação cumpriu sete mandados de prisão em Iúna (Sul do Estado), Linhares (Norte) e Bom Jesus do Itabapoana (Norte do Rio) – dois servidores fluminenses seguem foragidos –, e dois de busca e apreensão em Iúna e Linhares. Os detidos foram levados para o Complexo Penitenciário de Viana. Esta é a continuação da operação Robusta, deflagrada em abril deste ano, que prendeu 10 empresários beneficiários do esquema.

O foco da Robusta II foi nos que pensaram e ramificaram a organização: servidores da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, corretores, atacadistas e contadores. “O esquema, muito sofisticado por sinal, foi pensado por servidores do Rio. Corretores, atacadistas e contadores o fizeram chegar a empresários de Espírito Santo, Minas, Bahia e Distrito Federal. A fraude estava se espalhando, esperamos por fim ao crime”, assinalou o promotor Lidson Fausto.

A fraude consistia em simular a compra de café no Rio com objetivo de obter crédito de ICMS, exclusiva para transações interestaduais. “Além de não pagarem ICMS, obtinham crédito tributário”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Guerra.

As investigações revelam que 27 empresas capixabas, 28 mineiras e duas do Distrito Federal faziam negócios com 16 empresas fantasmas do Norte do Rio de Janeiro. “As empresas fluminenses eram estruturadas, tinham inclusive o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), mas só existiam no papel, não tinham um grão de café, apenas fabricavam notas frias”, disse Lidson.

Na realidade, o café era todo comprado no Espírito Santo, a fraude era justamente fazer parecer que o produto tinha vindo do Rio. “A questão é que a produção do Rio não chega a 250 mil sacas por ano e, nos últimos três anos a movimentação relatada passou de 3 milhões de sacas. Entre 10% e 15% do café produzido no Espírito Santo passava por essa triangulação criminosa. Em 30 anos de Secretaria da Fazenda, nunca vi algo parecido”, sublinhou Guerra.

Os promotores começarão a analisar documentos e a ouvir os detidos (as prisões têm validade de cinco dias e podem ser renovadas por mais cinco) imediatamente. Mas, por tratar-se de uma organização complexa, a expectativa é de que a denúncia à Justiça só saia em 2014. Receita e Ministério Público Estadual irão comunicar Receita e Ministério Público Federal dos crimes praticados pela quadrilha, já que há impactos na esfera federal.

Quatro promotores do MPES, 10 auditores fiscais e 60 policiais militares auxiliaram os trabalhos, com apoio de agentes do MP, Sefaz e PM do Rio de Janeiro.

Os crimes

Associação criminosa
Falsidade de documento público e particular
Falsidade ideológica
Corrupção passiva
Extorsão
Sonegação fiscal
Lavagem de dinheiro

Auditores do Rio levavam vida de milionários


As investigações da Secretaria da Fazenda acerca da fraude que culminou na maior sangria dos cofres públicos estaduais começou no final de 2010, a partir de uma denúncia feita pelo Centro do Comércio de Café de Vitória. Na época, o prejuízo anual era estimado em R$ 60 milhões.

Em setembro de 2012, foi deflagrada a operação Café Rural, que apreendeu blocos de notas fiscais e documentos em propriedades das regiões Sul e Serrana do Estado.

Em 10 de abril deste ano, foi a vez da operação Robusta I, em cima dos empresários capixabas que se beneficiavam do esquema. Na ocasião, o rombo estimado subiu a R$ 200 milhões.

Conforme as investigações avançavam, a sofisticação da quadrilha e a complexidade do esquema eram comprovadas. “Tinha empresa que pagava até R$ 60 mil mensais para corretores daqui e auditores do Estado do Rio. Era muito dinheiro que circulava. O esquema era grande”, destaca o promotor Lidson Fausto.

As investigações revelaram a vida, no mínimo, suntuosa que levavam os auditores da Sefaz fluminense. Numa das mansões, os agentes encontraram um closet reservado apenas para relógios de grife.

Nas investigações realizadas após a Robusta I, os promotores foram em cima das transportadoras. “Quando questionadas, as transportadoras provavam, inclusive por meio de suas seguradoras, que não tinham feito aquele trajeto, que não tinham transportado qualquer carga de café. Isso prova que o produto nunca saiu do Espírito Santo, a única movimentação era de notas fiscais falsas”.

Três anos depois, o rombo, que era estimado em R$ 60 milhões, bate em R$ 1,7 bilhão.

Quem teve o nome envolvido

Alvos da operação Robusta II

Mandados de prisão

- Mozart Onofre de Oliveira Filho (preso)
- Willian de Freitas Werner (preso)
- Denis Alcantra Azini (preso)
- Devanir Fernandes dos Santos (preso)
- Rafael Teixeira de Almeida (preso)
- Eduardo Vieira de Miranda (foragido)
- Fábio Luiz Ribeiro Diogo (preso)
- Edil Ribeiro da Silva (preso)
- Luiz Carlos Dieguez de Aquino (foragido)

Mandados de busca e apreensão
- Onix Café Ltda (Iúna)
Cristal Conilon Corret. de Café (Linhares)

As 27 empresas capixabas que, segundo o Ministério Público Estadual e a Receita Estadual, se beneficiaram com o esquema

1) Gava Café S/A
2) Ativa Comércio Imp e Exp Ltda
3) Império Comércio de Café Ltda
4) Fort Grãos Comercial Ltda
5) Café Forte Com Ltda
6) Cocal Imp. e Exp. Ltda
7) R Araújo - Cafecol Mercantil
8) W R da Silva
9) S F Gomes
10) Líder Comercial de Café Ltda
11) Rocafé Com. Exp. e Imp. de Café Ltda
12) Irupi Transp e Armaz Gerais Ltda ME
13) Piedade Armazéns Gerais Ltda
14) Gold Coffee Com. de Café Ltda
15) J. Ubaldo Bernardo
16) Vitórios Armazéns Gerais Ltda
17) TPJ Com. Atac. de Café Imp e Exp Ltda
18) Bujacher Franca Cafés do Brasil Ltda
19) Exportadora de Café Astolpho S/A
20) J H Tardin Faria ME
21) R. P. Café Ltda
22) Peracio Exportadora Café S/A
23) Folhadela Com. de Café Ltda
24) Jacaré Ind. e Com. Exp. e Imp. de Café Ltda
25) Jacaré Ind. e Com. Exp. e Imp. de Café Ltda
25) Coccapi Coop. Agrícola de Jaguaré
26) Beira Rio Comércio de Café S.A
27) Terra Mineira Com e Serv Ltda

Outro lado

Advogados não têm informação

Um dos advogados da empresa Cristal Conilon, de Linhares, André Pablo, informou que os dois sócios presos, Rafael Teixeira e Devanir Fernandes, serão ouvidos hoje pelo Ministério Público. E que só hoje ele irá passar mais informações sobre o caso. A reportagem de A GAZETA tentou, mas não conseguiu contato com os demais envolvidos na operação.

Centro do Comércio de Café comemora prisão de acusados

Responsável pela denúncia que levou Receita Estadual e Ministério Público do Espírito Santo a desbaratarem a quadrilha que causou um rombo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos estaduais nos últimos três anos, o Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV) se mostrou satisfeito com os resultados da operação Robusta II.

“Recebemos essa segunda operação com muita alegria. Estamos ao lado de Receita e Ministério Público desde o início, quando denunciamos a existência de uma quadrilha organizada que sonegava recursos públicos e prejudicava muito os que trabalham honestamente”, assinalou o presidente do CCCV, Luiz Antônio Polese, que quer a continuidade dos trabalhos e o ressarcimento aos cofres públicos.

“Queremos o aprofundamento das investigações e que o Estado seja ressarcido plenamente. O Centro do Comércio de Café também deseja que Receita Federal e Ministério Público Federal sejam comunicados do que está acontecendo por aqui, afinal, há impactos também na esfera da União”.

O dirigente disse ter informações de que a quadrilha teria também ramificações em São Paulo e que o esquema seria único. “Há também negócios em São Paulo. O que nos deixa mais tranquilos é que o cérebro foi atingido nesta operação. Apesar de muito articulada, a impressão que temos é de que trata-se de uma quadrilha só, com cabeça, tronco e membros. As prisões de hoje (ontem) foram no foco”.

“Toda essa operação e os resultados por ela alcançados mostram a importância da cooperação entre as instituições, sejam elas públicas ou privadas”, sublinhou o presidente do CCCV.

Respiro

No meio de uma pesada onda de desvalorização, a eliminação dessa quadrilha do mercado é vista pelo CCCV como a entrada de um fôlego extra.

“O esquema permitia a quem participava comprar café por preços mais altos, o que estava sufocando quem trabalha honestamente. Sem dúvida será um fôlego extra”.

Essa “gordura” que permitia a compra por preços mais altos é explicada pelo fato das empresas participantes não pagarem qualquer imposto na operação. Esse valor a mais era visto como uma bonificação ao produtor que vendia as sacas de café sem nota fiscal para os membros da quadrilha.

A desvalorização do café se acentuou de uns meses para cá. No início de agosto, a saca do conilon estava cotada a R$ 242. No final de outubro, o preço caiu para R$ 184. A saca do arábica, que em agosto era vendida a R$ 240, caiu para R$ 173. Em 2012, a renda bruta do segmento bateu em R$ 3,3 bilhões. Neste ano, a expectativa é de, no máximo, R$ 2,3 bi.

Dois sócios presos em Linhares

Dois sócios de uma corretora de café foram presos em Linhares durante a Operação Robusta II, deflagrada na manhã de ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Polícia Militar.

Rafael Teixeira de Almeida, sócio da corretora de café Cristal Conilon, foi preso em casa, em um prédio de luxo no bairro Colina, área nobre da cidade. No apartamento dele, o Ministério Público apreendeu documentos. O outro sócio da corretora, Devanir Fernandes dos Santos, também estava em casa quando foi preso. Os dois foram levados para Vitória.

A operação é um desdobramento de uma ação, nos mesmos moldes, realizada em abril deste ano. O objetivo é desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa na comercialização de café. (Com informações da TV Gazeta Norte)

Força-tarefa vai analisar documentos

As investigações contra fraude no café foram conduzidas pelos agentes capixabas em parceria com os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e de Minas, “que colheram provas e indícios de uma complexa e estruturada trama criminosa”.

Ao todo, quatro membros do Ministério Público, dez auditores fiscais e 60 policiais militares auxiliam nos trabalhos, com o apoio de agentes do MP, da Sefaz e da PM do Estado do Rio, que a partir de agora vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de presos, demais investigados e testemunhas que serão colhidos nos próximos dias.

Os agentes públicos cumpriram nove mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória. Eles também trabalharam na efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e quantias supostamente desviadas, visando à restituição dos valores.

Fonte: A Gazeta

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