A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download a versão 3.1.3 do Programa Validador Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD) em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Dentre as alterações e correções ora introduzidas, destacamos que serão disponibilizadas na nova versão:
a) correção do texto do menu “Escrituração”;
b) inclusão da tabela referencial do TSE e das regras de obrigatoriedade;
c) inclusão de erro para recusar o registro I157 (Transferência de saldos de plano de contas anterior) em mês diferente do 1º mês da ECD;
d) criação de funcionalidade para visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA;
e) correção do cabeçalho da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE (está saindo somente na 1ª página do relatório);
f) exclusão da regra “REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR” dos campos “I030.NOME_AUDITOR” e “I030.COD_CVM_AUDITOR” (Termo de abertura do livro);
g) mudança na obrigatoriedade dos campos “J930.NUM_SEQ_CRC” e “J930.DT_CRC” para facultativo quando a qualificação do signatário for 900-Contador, passando a emitir mensagem de advertência ao invés de erro (Identificação dos signatários da escrituração)
Fonte: IR-LegisWeb
