Não há perspectiva de retirada da desoneração da folha de pagamento das empresas que têm se beneficiado da medida, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele afirmou que é mais provável que haja a renovação da desoneração, que se encerra em dezembro de 2014. "A desoneração tem ajudado muito, possibilitou que o setor produtivo continuasse contratando trabalhadores e aumentando a eficiência", afirmou.
Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.
O governo deixou de arrecadar em 2013, por conta do incentivo, R$ 13,2 bilhões. A projeção do governo para 2014 é de R$ 21,6 bilhões. Houve rumores de que o benefício não seria renovado para alguns setores no fim da validade da medida, em dezembro deste ano. Segundo o ministro, todos os setores beneficiados têm "aproveitado bem" o estímulo, que deve continuar.
A presidente Dilma Rousseff afirmou há duas semanas que a desoneração será "permanente".
Representantes de vários setores da economia, como têxtil, se reuniram ontem com o secretário de política econômica da Fazenda, Márcio Holland, para uma avaliação dos resultados da política.
O economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou que a preocupação do setor industrial é com a continuidade da desoneração da folha de pagamento a partir de 2015. "Como as empresas precisam se planejar, essa decisão é importante", disse após participar da reunião.
Segundo ele, no segmento industrial a avaliação geral é de que a medida é bastante positiva. "Como uma medida estruturante, ela precisa ter caráter permanente", defendeu. Ele acrescentou que a desoneração da folha teve impacto positivo sobre o nível de atividade, do emprego, dos investimentos e das exportações.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), José Martins, que também esteve na reunião, afirmou que o setor não demitiu no ano passado por causa da desoneração da folha, apesar de o setor de ônibus ter sido o que mais sofreu com a redução de tarifas. Segundo ele, há uma expectativa de que a produção cresça este ano entre 1% e 2% em relação a 2013. "Não vai ser um ano tão bom como a gente esperava, mas não vai ser ruim", resumiu.
De acordo com Holland, a discussão para tornar a renúncia fiscal permanente está iniciada. "A avaliação demonstra que a medida tem competência e capacidade para ser permanente, porque está beneficiando a economia brasileira", disse.
Impactos – Segundo estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgadas pelo secretário, 96% dos setores beneficiados aprovaram a medida, entre eles têxtil, autopeças, brinquedos, transporte, serviços e construção civil.
A taxa média mensal de demissão das empresas enquadradas na política caiu de 15% (de janeiro de 2007 a dezembro de 2011) para -3% (de janeiro de 2012 a junho de 2013).
De acordo com a CNI, 43% das empresas passaram a prever aumento de exportação. Antes nenhuma tinha perspectiva de ampliação das vendas para o mercado externo. Hollan disse que não haverá inclusão de novos setores na política de desoneração da folha. Pode haver eventuais ajustes, nada mais.
Fonte: Diário do Comércio – SP
