Para reverter a inadimplência que atingiu 55% dos 3,8 milhões de inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) em 2013, o governo começou enviar por correio os boletos de cobrança com as guias de recolhimento dos tributos deste ano.
Outra boa novidade que pode chegar aos MEIs é a anistia para os devedores. Isso deverá ser incluído no projeto da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas e Empresas, que deverá ser votado ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. Depois seguirá ao Senado para ser aprovado até o final deste ano.
Assim, com o envio de boleto por Correio, o MEI fica dispensado de precisar recorrer a computador para entrar na Internet com a finalidade de baixar a guia de recolhimento para o pagamento da cobrança quase simbólica em torno de R$ 40,00.
"Foi uma alta inadimplência. Grande parte não tem a cultura de ir ao portal [imprimir o boleto]", justificou o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "Então voltamos ao velho e bom carnê", comparou o ministro do governo.
Estatuto do MEI
Durante recente visita feita ao Estado de Santa Catarina, como parte da Caravana da Simplificação que faz pelo País, o ministro foi informado sobre proposta encaminhada a Assembleia Legislativa propondo a criação do Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais e das Micro e Pequenas Empresas.
Caso aprovada, o estado será o primeiro do País a simplificar as regras para estes empreendedores. Com a assinatura do projeto, "Santa Catarina está turbinando a profissionalização das micro e pequenas empresas", considerou o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do estado, Paulo Bornhausen.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o cronograma de envio dos carnês para os contribuintes nos estados começa ainda em março para as unidades do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, todas na Região Norte contendo as guias com vencimento entre março de 2014 a janeiro de 2015, com as competências 02/2014 a 12/2014.
Em abril, o cronograma avança para estados da Região Nordeste como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No mesmo mês, ao se esperar um diminuição das chuvas nos afluentes andinos e na região Norte serão enviados as cobranças à Rondônia, que ainda sofre com o período de enchentes.
Ainda em abril haverá o envio de cobranças para Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais, contendo as guias com vencimento entre abril de 2014 a janeiro de 2015 e as respectivas competências de 03/2014 a 12/2014.
Em maio, as cobranças serão enviadas as unidades do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, na região Sul, e também Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste, assim como o atendimento ao Rio de Janeiro. O encerramento do cronograma será em junho no Estado de São Paulo, unidade que reúne o maior número de cobranças.
Por Abnor Gondim
Fonte: DCI - SP
