Mudanças já em andamento no sistema previdenciário e aumento da formalização reverteram a tendência de maior necessidade de financiamento da Previdência Social nos últimos meses. De acordo com especialistas, este cenário pode ajudar nas contas públicas ao final deste ano.
Dados do Ministério da Previdência Social, divulgados recentemente, mostram que o déficit do sistema no acumulado do ano até fevereiro recuou 25%, ao passar de R$ 9,636 bilhões para R$ 7,175 bilhões. A arrecadação tanto no urbano, quanto no rural, subiu mais do que as despesas no período: 15%, para R$ 49,848 bilhões, e 7,7%, para R$ 57,023 bilhões, respectivamente.
Somente no mês passado, a necessidade de financiamento foi 29,3% menor que a registrada em fevereiro de 2013. Considerando-se as duas clientelas (urbano e rural), o resultado de fevereiro de 2014 ficou negativo em R$ 2,6 bilhões - diferença entre arrecadação de R$ 25,3 bilhões e despesa de R$ 27,9 bilhões.
A advogada especialista em Previdência, Camila Pellegrino, do JCMB Advogados e Consultores, aponta que de um lado o aumento da fiscalização tem reduzido o número de benefícios a serem pagos, ao mesmo tempo com o maior número de trabalhadores formais, a arrecadação previdenciária do urbano também tem crescido, o que contribui para o resultado do sistema.
Para exemplificar a questão da formalização, segundo o próprio ministério, quase quatro milhões de empreendedores individuais (EI) já se formalizaram e passaram a usufruir das vantagens de se tornar um trabalhador por conta própria com a proteção da Previdência Social. Números da Receita Federal, até o dia 11 de março deste ano, o número de cidadãos cadastrados como EI foi de 3.823.649.
Com a contribuição paga mensalmente, conforme a atividade desempenhada, o empreendedor individual pode contar com aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
"Também estão ocorrendo mudanças em casos problemas para a Previdência Social. Um deles é do servidor público, com a criação do Funpresp [Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais]. Agora, o servidor que entrar para o serviço público não irá receber integralmente, de modo que o governo poderá economizar e muito, quando o fundo estiver funcionando mais intensamente", disse Camila. Outro caso que já apresenta mudanças é com relação as sentenças judiciais. "Os juízes não tinham conhecimento suficiente sobre a matéria previdenciária, e acabavam dando benefícios para quem não contribui ou em valores maiores do que previstos [em lei]", afirma.
Segundo o advogado Pedro Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, um exemplo dessas mudanças judiciais é que já existem decisões que, se comprovado que um funcionário sofreu um acidente por culpa dele, mas que já recebeu o benefício - aposentadoria ou auxílio -, a previdência tem o direito de recuperar o valor repassado a essa pessoa.
"O governo está percebendo que precisa fazer mudanças no sistema. E essas mudanças ajudam nas contas públicas", entende a advogada do JCMB.
Moreira comenta ainda que a maior arrecadação da Previdência Social também contribui indiretamente para o crescimento da atividade econômica, o que também ajuda nas contas públicas com aumento do recolhimento de impostos. "Essa arrecadação permite que o governo implemente medidas para estimular a economia, como por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos. As empresas em vez de pagar contribuir sobre a folha de pagamento [de 20% feita ao INSS], paga sobre o faturamento [com taxa de 1% a 2]. Isso diminui a carga tributária e eleva a atividade", disse.
Benefícios
Ainda de acordo com o ministério, em fevereiro deste ano, a Previdência Social pagou 31,189 milhões de benefícios em todo o País, sendo 26,980 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,5% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 17,6 milhões no mês.
O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, em fevereiro de 2014, foi R$ 961,17 - crescimento de 20,8% em relação ao mesmo mês de 2007. A maior parte dos benefícios (69,7%), incluídos os assistenciais, pagos em fevereiro tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 21,7 milhões de benefícios.
Por Fernanda Bompan
Fonte: DCI - SP
