O Legislativo tem se esquivado de enfrentar a enorme carga tributária brasileira que se impõe todos os meses. O cidadão que vive de seu trabalho sabe bem a dor no bolso que ela causa. Não é à toa que 40% de sua renda se dilui mensalmente em impostos das três esferas, junto daquelas embutidas nos produtos e serviços.
A regressão em nosso modelo tributário beneficia os mais ricos e penaliza os mais pobres. Uma família com renda de até dois salários mínimos gasta cerca de 49% da renda familiar no pagamento de tributos, enquanto aqueles com renda superior a 30 mínimos arcam apenas com 26% de sua capacidade econômica. Injusto.
Recentemente, no feriado do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o reajuste de 4,5% na tabela do imposto de renda, elevando o patamar mínimo de isenção. É um passo importante, ao contrário do verdadeiro confisco aplicado pelo Governo FHC, quando a tabela se manteve congelada. Criticar o índice proposto parece fácil. Difícil é explicar a ausência de uma política de reajuste nos 8 anos em que a atual oposição esteve no governo.
Mudar esse panorama e conferir progressividade ao nosso modelo é missão deste Parlamento. Ainda que se recorra a alívios pontuais mediante desoneração fiscal – extremamente necessários para diferentes setores da economia e sua competição no mercado interno, como IOF, PIS/Cofins – é preciso mais. Encontrar caminhos e enfrentar a resistência para implementar um modelo onde os que têm menos e os que têm mais sejam tributados proporcionalmente é o desafio a ser superado.
O projeto de Contribuição sobre Grandes Fortunas é um passo neste sentido. Seu objetivo explica uma saída: a taxação de pessoas que têm patrimônio acima de R$ 150 milhões no Brasil. Eles são menos de mil habitantes e podem gerar R$ 14 bilhões ao País para ampliar os investimentos em saúde.
A aprovação não é tarefa fácil, é claro. Mas se faz necessária no momento que os milionários não pagam imposto. Por essa razão, o peso do imposto de renda recai, em grande parte, sobre a renda do trabalhador e da classe média, fechando os olhos para a distribuição de lucros e a participação dos resultados, por exemplo. Modelos tributários devem seguir circunstâncias e se orientar em um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda. Cabe ao Congresso Nacional retomar a discussão e criar caminhos viáveis. Quem agradece é o povo.
Por Jandira Feghali
Fonte: Jornal do Brasil – RJ
