O crescimento de transações comercial pela internet vem chamando a atenção não apenas dos órgãos de fiscalização Estaduais e Federais, mas também do Ministério Público no Ceará. "A importação de produtos pela internet com entrega pelo serviço de Correios também deve obedecer a legislação brasileira. O desrespeito às regras legais pode levar o comprador até mesmo à prisão. Quem costuma usar a internet para comprar produtos em outros países, precisa ficar atento não apenas à segurança da transação financeira e com o sigilo de informações pessoais", alerta o procurador da República Samuel Miranda Arruda, integrante do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal no Ceará. Conforme explica, "o que pode ser um ato aparentemente simples e rápido, de comprar online, pode ser considerado crime no Brasil, dependendo do produto que é comprado e do destino que será dado a ele".
Remédios e anabolizantes
O procurador lembra que as compras pela rede mundial de computadores devem respeitar todas as regras de importação estabelecidas pela legislação brasileira, inclusive a legislação tributária. "Poder acessar sites que comercializam determinados produtos não garante ao internauta que a compra desses bens seja considerada legal no Brasil", adverte Arruda.
Um exemplo de transação comercial que pode virar uma dor de cabeça para o internauta é a compra de remédios e anabolizantes que não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A importação desses produtos para o comércio no mercado interno caracteriza crime punido com pena de reclusão por um período mínimo de dez anos, além da apreensão da mercadoria.
Quem compra para consumo próprio também está sujeito à apreensão do remédio ou anabolizante. A legislação brasileira veda a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que possam ser confundidos com armas de verdade. Há exceção para as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, em condições fixadas pelo Comando do Exército.
'Sites especializados'
Apesar do rigor na legislação brasileira e de outros países, na internet já há, inclusive, sites especializados na venda de drogas com serviço de entrega para destinatários de diferentes continentes. É o caso, por exemplo, de um site holandês, que comercializa maconha na web e envia a mercadoria pelo serviço de correios para o Brasil. "Mesmo que a droga seja legalizada na Holanda, ou em qualquer outro país, o comprador vai responder pelo ato, de acordo com a legislação brasileira", ressalta o procurador.
Quem compra drogas de outros países pela internet pode responder por tráfico internacional, um crime grave, com pena de cinco a dez anos de prisão. Foi o que aconteceu com um internauta cearense, professor universitário, que comprou sementes de maconha do site holandês. Além de ter a mercadoria apreendida pela Receita Federal, ele responderá a denúncia criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Diário do Nordeste – CE
