O frigorífico JBS pode pagar 2 milhões de reais por danos morais por expor os funcionários a ambientes muito frios sem oferecer locais adequados para que eles possam recuperar a temperatura corporal durante intervalos.
A decisão foi tomada pela Justiça no dia 18 de agosto e é decorrente de uma investigação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
A irregularidade foi constatada em uma unidade da empresa em Pontes e Lacerda, a 450 quilômetros de Cuiabá, capital do estado. De acordo com o MPT, não há no local um espaço apropriado (do ponto de vista térmico e acústico) para o descanso dos empregados.
Por lei, deve ser concedido aos profissionais que atuam em ambientes resfriados a temperaturas abaixo de 15ºC um intervalo de 20 minutos para recuperação térmica a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. Os empregados que transportam mercadorias entre ambientes quentes e frios também têm direito à pausa.
A setença torna definitivas as medidas de uma liminar concedida pela Justiça em junho deste ano que obrigou a companhia a realizar melhorias no ambiente de trabalho. O texto manda a construção de um ambiente apropriado para o repouso da equipe dentro de 60 dias. Caso a JBS não cumpra o prazo, a multa diária é de 50 mil reais.
A empresa nega as irregularidades. O MPT, porém, diz que um dos espaços disponibilizados por ela para o intervalo fica a 250 metros do local de trabalho, o que faz com que os empregados fiquem expostos ao sol, chuva, calor e frio no trajeto até lá. Outro ambiente, segundo o órgão, foi montado em uma grande área cimentada aberta nas laterais e coberta com lonas, sem sistema de refrigeração ou ventilação que garanta o conforto térmico da equipe.
Esses espaços sujeitariam os trabalhadores a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura.
Procurada por EXAME.com, a JBS informou que já recorreu da decisão, que foi tomada em primeira instância.
Fonte: Exame.com
