A iniciativa é da APF (Associação Paulista de Fundações) e conta com o apoio do Conselho, do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo) e da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo).
Serão realizadas, até às 13h, palestras destinadas as fundações, associações, gestores, advogados, voluntários e demais interessados que atuam no Terceiro Setor, aos profissionais de contabilidade e representantes do Poder Público. O objetivo é orientá-los sobre a nova regulamentação, a Lei nº 13.019/2014, que passa a permitir que as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) recebam recursos públicos, desde que estejam de acordo com a Lei.
A legislação estabelece o novo regime jurídico das parcerias entre o poder público e as OSCs, com o intuito de aprimorar o atendimento feito pelas entidades sem fins lucrativos e dar transparência às transferências de recursos da União e de outras esferas federativas. Para isso, foram instituídos os Termos de Colaboração e de Fomento.
Confira a programação:
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8h – boas vindas.
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8h45 / 10h – entrega do prêmio Pedro Kassab 2014.
- Fundação Dorina Nowill para Cegos / categoria Pessoa Jurídica.
- Professor Paulo Nathanael Pereira de Souza / categoria Pessoa Jurídica -
10h – palestra “Nova Lei nº 13.019/2014 – Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor”, com enfoque nas novas modalidades de parceria da gestão pública com as OSCs – Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
Palestrante: Flavia Regina de Souza Oliveira – advogada, sócia do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
11h30 / 12h45 – “A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs – Sped Contábil, eSocial, eFiscal, nova fiscal eletrônica” com enfoque na nova estrutura administrativa e financeira para atender a nova realidade.
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Palestrantes:
- Cláudio Ramos – consultor, economista, coordenador de Tecnologia da Informação da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
- Nivaldo Cleto – profissional da Contabilidade, engenheiro, conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil, presidente da AARB (Associação das Autoridades de Registro do Brasil).
- Valter Cegal – engenheiro, diretor da ANT (Associação Telecentro de Informação e Negócios).
· 13h – encerramento
Serviço:
Evento: seminário “Nova Lei nº 13.019/2014.
Data: 11 de setembro de 2014 (quinta-feira).
Horário: das 8h às 13h.
Local: sede do CRCSP - Teatro Professor Hilário Franco.
Endereço: Rua Rosa e Silva, 60 - Higienópolis - São Paulo.
Mais informações e inscrições: nos sites da APF, do CRC SP e/ou das entidades contábeis apoiadoras do evento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCSP
