A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, RedeSIM, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a RedeSIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
No módulo de orientação, o cidadão terá esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio pesquisado e também sobre a documentação exigida em cada localidade. A RedeSIM prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.
Após implantada em sua plenitude, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.
Como funciona?
A RedeSIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da RedeSIM, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
O sistema da RedeSIM terá um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.
O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da RedeSIM.
JUCERN e RedeSIM
A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte começou a disponibilizar serviços eletronicamente através da RedeSIM. Desde o início de novembro e sem custo algum, a consulta prévia de nome empresarial, nos casos de abertura de empresas, já pode ser feita através da internet através do endereço eletrônico http://www.redesim.rn.gov.br. O mesmo procedimento, caso seja realizado de forma presencial, tem custo de R$13. Além desta possibilidade, os contribuintes também podem ter acesso a serviços como a Ficha de Cadastro Nacional.
“A RedeSIM é mais um passo que a JUCERN dá para se integrar às necessidades dos nossos clientes. Através deste programa, vamos viabilizar diversos serviços sem que os contribuintes precisem vir até aqui ou irem até os demais órgãos envolvidos no procedimento requerido. Com a RedeSIM os contadores economizarão tempo e consequentemente custos, afinal todos os passos estarão integrados em um único local”, colocou a vice-presidente da JUCERN, Maria do Rosário de Oliveira.
“O nosso cliente também vai saber se há pendências na solicitação dele sem que haja a necessidade dele vir até a JUCERN. Portanto, ele vai saber qual o problema e quando se dirigir a JUCERN, virá já com a solução. Acreditamos que a probabilidade de erro vai diminuir”, acrescentou Maria do Rosário.
A vice-presidente informou que novos serviços, gradativamente, serão acrescidos ao portal da RedeSIM. “Paulatinamente, novos municípios aderem. A lista completa deles está inclusive no site. Esperamos que com esse novo serviço, a JUCERN consiga agilizar ainda mais o seu atendimento. Por termos esta preocupação, há cerca de um mês implantamos um sistema de atendimento novo, elaborando um banco de dados próprio que permite uma melhor comunicação com os usuários”.
Acesse o portal da RedeSIM
http://www.redesim.rn.gov.br
Fonte: JUCERN
