'A reforma da Previdência é necessária', diz especialista em Contas Públicas

Segundo ele, com a despesa do INSS em 7,5% do PIB, o quadro é preocupante e o avanço com mudanças profundas só andará em 2017, ano que se apresentará, segundo Giambiagi, como janela de oportunidade para a presidenta Dilma conduzir negociação política de alto nível. Ele aplaude as medidas adotadas pelo ministro Joaquim Levy, mas teme que não sejam aprovadas pelo Congresso.

O DIA: Como o senhor vê os primeiros passos da nova equipe econômica e os ajustes na Previdência?

Giambagi — São medidas necessárias e na direção correta, embora o momento seja ruim. Parte-se de ano de resultados desastrosos. Por maior que seja o esforço de ajuste, o resultado de 2015 será afetado pela base de comparação e desempenho da economia, que será ruim, sem descartar taxa negativa de crescimento.

Há condições políticas para se avançar na reforma da Previdência?

Isso requer apetite para negociação política, que não tem sido forte no Executivo. A despesa da Previdência vem subindo e, agora, teremos dois anos difíceis: 2015 e, em menor medida, 2016. Nós teremos número de idosos cada vez maior. É preocupante. Passadas as eleições municipais de 2016, em 2017 acredito que a presidenta Dilma teria janela de oportunidade para deixar sua marca na história, conduzindo negociação política de alto nível, para tentar consenso. E o ministro Levy seria o melhor auxiliar.

Por que a agenda da reforma teria espaço em 2017?

Em 2017, todo mundo começará a olhar para 2018 e, depois do resultado apertado da última eleição presidencial, eu diria que vai ser a primeira vez, desde a eleição de Lula, em que faltando um ano para a eleição, a oposição será vista, inclusive pelo governo, como entidade com grandes chances de ascender ao poder. No lado do governo, principalmente se o ex-presidente Lula for candidato, certamente haveria mais chances. A temática previdencial deveria ser encarada como uma questão de Estado e não de governo.

Quanto às medidas de ajuste, pode haver um retrocesso nas propostas originais na tramitação no Congresso?

Em relação às pensões, tenho visto menos resistências. É natural que assim seja. As pensões são um benefício derivado, são poucas as pessoas que se veem, no debate político, diretamente afetadas pela mudança nas pensões. A percepção de que as medidas são inteiramente justificadas é praticamente unânime. No caso do seguro-desemprego, o governo está muito correto no que está propondo. Mas faz parte da lógica sindical o que eles estão reivindicando.

As medidas tomadas são suficientes para resolver o déficit da Previdência?

Não. Só o ajuste nas pensões afetará a Previdência, visto que as demais vão gerar reflexos na seguridade social. Não vamos ter impacto fiscal agora, pois será diluído ao longo do tempo, já que não afeta benefícios já concedidos, e nem poderia. Isso fará com que as futuras gerações de pensionistas recebam menos do que as atuais, o que será um elemento importante de correção do desequilíbrio previdenciário a longo prazo.

O que há com a aposentadoria por contribuição? 

Há regras benevolentes de aposentadoria por tempo de contribuição, que permitem benefícios precoces, se comparada a outros países.

O fator não corrigiu esse tipo de facilitador?

O fator inibe e corrige, mas continua permitindo aposentadorias cedo. Foi, na prática, a expressão política do famoso jeitinho brasileiro. O que deveria ser feito era a fixação de idade mínima, mas não havia condições políticas na época. Na Espanha, Suécia, Estados Unidos, se as pessoas se apresentam com apenas 30 anos de contribuição, levam zero de aposentadoria. No Brasil, permitimos fluxo inferior ao que seria 100% ao salário de contribuição, mas por 40 anos, porque quem tem 45 anos viverá mais 40 anos.

O governo estimulou a inclusão de categorias, como as diaristas. De que maneira ajuda a reduzir a pressão sobre o caixa?

Foram ações positivas no sentido de que, se pensarmos na despesa futura com essas pessoas. Se elas não estivessem no INSS, provavelmente, a partir dos 65 anos de idade receberiam o Loas, o benefício de um salário mínimo concedido a quem não contribui para o sistema.

Não há como escapar no médio prazo de reforma mais profunda?

Sem dúvida. É possível que a gente continue assistindo a chamada reforma fatiada. De uma lista de dez a 15 itens apontados por nós, especialistas, se faz alguns itens em um governo, e outros no seguinte. Uma lógica que se explica politicamente, mas que é frustrante. Deveríamos ter maturidade maior para avançar. Isso implica mudança cultural. O brasileiro tem, em relação ao tema, incompreensão da lógica do funcionamento que diferencia do que acontece no resto do mundo.

E o que o sr. sugere para mudarmos?

O brasileiro médio precisa se acostumar com a ideia de que é necessário mudar a realidade da Previdência. É necessário que o governo se empenhe mais no esforço didático-pedagógico. É óbvio que ninguém gosta de trabalhar mais anos e se aposentar mais tarde, mas quando você expõe os números e compara as regras com o resto do mundo, ninguém ficará eufórico. Minha experiência me diz que as pessoas, no íntimo, percebem que precisam mudar.