O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 137, o destaque do DEM à Medida Provisória 668/15, que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes).
Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que inclui diversos outros assuntos ao tema original da medida.
A MP 668/15 aumenta as alíquotas dessas contribuições incidentes sobre as importações. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
Está em análise, no momento, destaque do PSD que pretende excluir do texto apenas o aumento desses tributos em relação aos produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos).
Fonte: Agencia Câmara
