A lei vai beneficiar empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no estado, reduzindo o percentual da cobrança da diferença de alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, lançado pelo governo, que estabelece uma nova tabela de impostos para as pequenas e médias empresas do Maranhão. A lei vai beneficiar empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no estado, reduzindo o percentual da cobrança da diferença de alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.
A classe empresarial comemorou a iniciativa do Governo, que resultou de um amplo debate com o setor empresarial, principalmente o representado pelas micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional.
A redução no pagamento da diferença de ICMS nas operações interestaduais alcança também as empresas com faturamento anual entre R$ 720 mil até R$ 2.520.000,00, para as quais serão aplicadas alíquotas entre 2,84% e 3,95%, ao invés de 5% ou 10%, atualmente praticadas.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explica que esta medida implica em um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.
“Esse Projeto de Lei representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.
A diretora da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, parabenizou a iniciativa e ressaltou que, no atual momento de crise econômica do Brasil, a diminuição das cargas tributárias será muito importante para as micro e pequenas empresas do Estado. “Essa ação mostra a sensibilidade do Governador Flávio Dino de incentivar os microempreendedores, que hoje representam 90% do empresariado maranhense”, destacou.
Para o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Arteiro Silva, a iniciativa do Governo priorizou o pequeno empresário e vai facilitar a vida dos microempreendedores, que agora trabalharão com impostos mais baixos e margens de lucros maiores. Ele destacou também que essa ação “significa dizer que o Estado está querendo o crescimento da classe empresarial, fazendo renúncia fiscal a fim de que se possa ter um preço mais competitivo”.
Com a nova tabela, há o aumento de quatro para 20 categorias de percentuais aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional. Na antiga lei, somente as empresas com receita bruta de até R$ 720 mil eram beneficiadas. Agora, empresas com receitas três vezes maiores do que R$ 720 mil serão favorecidas com impostos reduzidos. Na prática, a lei sancionada abrangerá um número maior de empreendedores no Estado.
Fonte: Sefaz Maranhão
