O representante do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em seminário sobre federalismo fiscal promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Palmeira, afirmou que, no atual momento de crise fiscal, a solução não está emaumentos de impostos.
"Não adianta buscar tributação maior. Essa talvez seja uma solução imediata, mas não pode ser nunca a solução definitiva", disse ele, que é coordenador-geral de Programas e Projetos de Cooperação da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Palmeira justificou a ausência de Levy, que participaria do seminário do BID realizado nesta segunda-feira (21/09), em Brasília, usando o ajuste fiscal. "Infelizmente, o momento dos ajustes fiscais que o governo está passando fez com que o ministro não pudesse vir. Ele teve que atender a uma demanda da presidente da República", disse o técnico da Secretaria Executiva da Fazenda. Levy participa na manhã de hoje de reunião da coordenação política com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Presente ao seminário também, o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, afirmou que o governo federal e os Estados não estão fazendo sua "lição de casa" para o momento de "colapso" das finanças públicas.
Horta, que além de chefiar o Confaz é também o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, chamou de "cirurgia estética" a reforma do ICMS em tramitação no Senado Federal.
"Nós aqui no Brasil não estamos fazendo o dever de casa. Temos hoje uma cirurgia estética do ICMS tramitando no Congresso, mas nada mexendo com os problemas fundamentais. Precisamos de uma agenda para recuperar o federalismo brasileiro. Espero mesmo que o País como um todo tenha juízo para entender a situação de crise para recompor o Estado. Isso precisa ser explicado à sociedade. O Estado minguando leva toda a atividade privada com ele", disse Horta.
A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, afirmou que "o Brasil passa por forte processo de centralização" nas decisões fiscais. "É necessário desenvolver mecanismos para diálogo e decisão conjunta", disse ela.
VÍDEO
Em vídeo gravado especialmente para o seminário, Levy afirmou que a cooperação entre os entes federativos no Brasil pode alcançar níveis maiores. Uma das áreas em que esse intercâmbio pode crescer, de acordo com o ministro, é em relação aos desafios das regiões metropolitanas. "É um canteiro de trabalho com repercussões que certamente podem aumentar o equilíbrio e eficiência da economia", disse.
O ministro diz que a cooperação dos Estados no Confaz tem sido "grande sucesso" e que tem visto os governadores se articulando em defesa dos interesses federativos. Ele citou como exemplo a reforma do ICMS, discutida no conselho e em tramitação no Senado. "No tema do ICMS, vimos o poder que o Confaz tem de formular uma reforma bastante importante e sólida", disse.
IMPOSTOS
Para reforçar a oposição ao aumento de tributos, entidades empresariais lançam nesta segunda-feira, uma campanha contra a criação e o aumento de impostos pelo governo federal, dentro do esforço de ajuste fiscal. A campanha leva o sugestivo nome de "Não vou pagar o pato". Apesar de não serem a favor de mais impostos, economistas que acompanham as finanças públicas indicam, porém, ser "impossível" fechar as contas públicas a esta altura sem que parte do rombo seja coberto por tributos.
O lançamento da campanha "Não vou pagar o pato" ocorre no final da manhã, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Está prevista a participação de representantes de associações, federações e sindicatos da agricultura, do comércio, dos serviços e da indústria. A mobilização incluirá um manifesto com abaixo assinado.
Elevar impostos tem sido o principal expediente para cobrir o aumento de gastos do governo, em especial com obrigações sociais criadas pela Constituição de 1988, como a universalização da saúde e da educação. De lá para cá, o peso dos tributos passou de 22% do PIB (Produto Interno Bruto) para quase 36% no final de 2014. Um dos focos do movimento dos empresários é impedir a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O governo espera arrecadar R$ 32 bilhões só com esse tributo.
Entre os especialistas, a opinião é que a CPMF é uma das mais nocivas alternativas de tributação. Em entrevista ao Estado, o economista Affonso Celso Pastore lembrou um artigo de Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligada à USP (Universidade de São Paulo). Ela pesquisou a incidência da CPMF por classe e constatou que é um tributo altamente regressivo, pago muito mais pelas classes de renda baixa que de renda alta. "Dos impostos, é o pior, ainda mais para um governo que quer fazer distribuição de renda. Não é uma coisa sadia piorar o bem- estar e a renda para fazer distribuição de renda", diz Pastore.
PRAGMATISMO
A grande maioria dos economistas concorda que a carga tributária passou da conta, mas destaca que, no curto prazo, ficou "impossível" fazer o ajuste sem elevar impostos. "A maior parte das despesas é rígida: 90% do orçamento é obrigatório e, para mexer nessa parte que é rígida, vamos precisar de reformas estruturais, que dependem de discussão e apoio no Congresso", diz Fabio Klein, analista da Tendências Consultoria. "No curto prazo, é preciso aumento de impostos."
Klein, porém, destaca que essa via também tem restrições de ordem prática. "A queda na arrecadação vai limitar o retorno dos aumentos de impostos", diz. Para fechar as contas de 2016, o governo ainda vai precisar ampliar as chamadas receitas extraordinárias, principalmente com concessões, privatizações e venda de participações acionárias em estatais.
Na avaliação de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Luis Oreiro, o governo já cortou o que dava. "Eu posso falar das universidades federais: os cortes são visíveis. O governo também cortou 37% dos investimentos em termos reais. É absoluta injustiça dizer que não está cortando, mas é fato que não conseguiu fazer os cortes com a mesma velocidade em que as receitas caíra, pois a economia entrou em queda livre", diz.
Agora, avalia, o País precisa entender que a prioridade é sair do déficit primário. "Tudo indica que vamos ter outro déficit em 2015 - serão dois anos de déficit. Então, precisamos voltar ao superávit em 2016 e não vejo como fazer isso sem elevar impostos. É impossível", diz Oreiro. Ele não gosta da CPMF, mas lembra que, "sendo pragmático", ela arrecada muito com baixo impacto sobre a inflação. A Cide, outra alternativa que ele considera, arrecada menos e teria impacto sobre o preço dos combustíveis.
A pesquisadora Vilma da Conceição Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), também acredita que não há como fazer ajuste de curto prazo sem mais impostos, mas reforça a importância de pensar o País no longo prazo. "A questão que tem de ser levantada é não só fazer o ajuste de curto prazo, mas também o de longo prazo - ou o problema vai voltar lá na frente", diz Vilma.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
