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Empresas ganham mais prazo para a implantação do Bloco K do Sped

Confaz decide adiar a obrigação acessória para 2017

postado 08/01/2016 10:11:51 - 2.610 acessos

Ficou para janeiro de 2017 o início da implementação do Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), para as empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões. A medida, que vai controlar a produção e estoques das indústrias, causou alívio para muitos contribuintes que ainda não estavam totalmente preparados para as novas exigências. “Para o cumprimento dessa obrigação acessória, não basta uma boa solução tecnológica.

É imprescindível entender os registros do Bloco K, ter rastreabilidade de todos os procedimentos internos ligados ao estoque. Muitos contribuintes ainda não estavam prontos para isso”, comenta Fábio da Silva Oliveira, supervisor da De Biasi Auditores Independentes. Esse preparo contempla o controle de todas as movimentações de estoque de produtos e mercadorias envolvidas nos processos produtivos, incluindo perdas de processos, quebras por transporte, movimentações para terceiros, ajustes de inventário, compras, vendas e outras saídas de qualquer natureza.

Ainda de acordo com o supervisor da De Biasi, a complexidade da implementação de processos para atender o que passará a ser exigido pelo Fisco no Bloco K depende também das particularidades de cada empresa. “O ponto comum a todos será a necessidade de uma total integração entre as áreas de contabilidade, fiscal e TI. E deixar tudo isso em ordem demanda tempo, além de ser necessário o apoio de consultoria especializada”, completa Oliveira. A decisão pelo adiamento foi tomada no dia 11 de dezembro do ano passado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), grupo que é formado pelos secretários de Fazenda dos estados da federação, em reunião realizaa em Maceió, Alagoas. A suspensão da obrigação fiscal foi publicada no dia 15 de dezembro.

O Conselho votou pelo adiamento da obrigação fiscal por que, entre outras razões, entendeu que alguns setores ainda enfrentavam dificuldades para atender às novas regras. A decisão da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Confaz levou em consideração as dificuldades em acatar as novas regras por alguns setores empresariais. Antes dessa mudança de prazo, essas companhias teriam que cumprir toda a obrigação acessória a partir de 1 de janeiro de 2016.

O prazo a mais que os atacadistas e as indústrias conseguiram para o envio do Bloco K à Receita Federal deve ser utilizado com sabedoria. “É essencial que as empresas estejam atentas às informações geradas, por isso é fundamental a revisão dos procedimentos internos”, afirma Alexandre Auler, CEO do Grupo Invoiceware no Brasil. Segundo Auler, o foco nas atividades realizadas no dia a dia do controle dos estoques e da produção irá assegurar que as informações geradas estejam em conformidade com as exigências, o grau de detalhamento solicitado pela Receita Federal. “A utilização de uma ferramenta de gestão empresarial (a ERP, Enterprise Resource Planning) agiliza a automatização, mas se houver erros nas informações registradas, a empresa corre risco de eventuais penalidades”, afirma o CEO do Grupo Invoiceware. No Bloco K, as empresas terão que especificar o volume de produtos fabricados por período; quantidade de matérias-primas ou insumos consumidos nas diversas fases do processo de produção.

Também devem constar as informações sobre o movimento de estoques e de produção da empresa nas mãos de terceiros e vice-versa. O que significa que, além de garantir a acuracidade das informações emitidas pela empresa, esta deve incluir o cuidado com os dados prestados por terceiros que interagem com ela. “O envio do Bloco K, de forma correta, envolve o aprimoramento de várias áreas incluídas no processo industrial, como Engenharia, TI, Fiscal, além da preocupação com a quebra de sigilo industrial ao apresentar determinados dados, como fórmulas de fabricação de determinados produtos”, acrescenta Auler.

Quando estiver implementado, o Bloco K terá que ser enviado eletronicamente todo mês, já que coincide com o momento de apuração do ICMS ou do IPI, pelos atacadistas e indústrias, o que abrange empresas de diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ampliação do prazo para que as empresas cumpram as exigências do Bloco K abre espaço para o aperfeiçoamento da regra, que preocupava o setor produtivo por sua complexidade e pelo risco de violação de segredos industriais. “O adiamento para 1 de janeiro de 2017 da vigência do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é medida acertada e razoável”, declarou a entidade em nota.

O Livro de Registro do Controle da Produção e do Estoque, conhecido como Bloco K do Sped Fiscal, determina o envio de dados detalhados à Receita Federal do Brasil sobre movimentação de insumos nos estoques e deveria vigorar a partir do início de 2016. Isso significa que as empresas teriam de elaborar fichas para cada processo produtivo, com as quantias das matérias-primas utilizadas para cada produto fabricado, o que pode representar centenas de milhares de registros, dependendo do setor. Uma obrigação, na prática, complexa e que representa altos custos para a adoção de sistemas e treinamento de pessoal.

Detalhamento de dados ameaça segredo industrial

A indústria também argumenta que o nível de detalhamento exigido pelo Bloco K representa uma potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo industrial para empresas concorrentes. Isso decorre da circulação de dados confidenciais entre áreas de uma mesma empresa e na própria transmissão on-line das informações ao Fisco. Dentro do Confaz, a proposta de prorrogação foi encaminhada por sua Comissão Técnica Permanente (Cotepe), formada por técnicos das fazendas estaduais, com o apoio da Receita Federal.

A simplificação das obrigações contidas no Bloco K é uma das 94 propostas encaminhadas pela CNI ao governo federal, em novembro, e que estão no documento Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de negócios.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

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