Com os cofres dos estados à míngua, o ano começou com uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão que reúne secretarias estaduais de Fazenda — aprovando a cobrança de pelo menos 5% de imposto sobre a circulação de bens e serviços nas vendas de software e jogos online.
A entrada em vigor da medida depende de regulamentações nos estados. Um detalhe: esses produtos já são taxados por municípios com o imposto sobre serviços. A nova tributação deve criar um problema legal: a Constituição veda a incidência dos dois impostos sobre um mesmo serviço
“Já há empresas questionando a medida na Justiça, com o argumento de que ela pode ser inconstitucional”, diz Eduardo Fleury, especialista em direito tributário do escritório Fleury e Coimbra.
O Confaz alega que a medida não é ilegal, mas reconhece que há espaço para questionamento judicial. Enquanto o duelo tributário não for resolvido, muitas empresas estarão sujeitas a recolher os dois impostos.
Um levantamento de Fleury calcula em 1 bilhão de reais o montante a ser pago em ICMS por ano. A tributação mais pesada deve afetar os preços.
A carioca Nuuvem, comércio eletrônico de games como Street Fighter, estima que, com a entrada do ICMS, a conta de impostos sobre as vendas chegue a 30%. “Vamos ter de repassar o aumento aos clientes”, diz o sócio Fernando Campos. Como de costume, vai sobrar pancada para o consumidor.
Fonte: Revista Exame
