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Pequeno varejo vai pedir que governo mude regras do novo ICMS

Entidades vão se reunir com órgão da Fazenda esta semana, diz Sebrae. Nova regra prevê partilha do imposto entre os estados também para PMEs.

postado 19/01/2016 08:15:22 - 1.853 acessos

As principais entidades que representam a atividade de e-commerce no Brasil vão se reunir nesta terça-feira (19) para discutir mudanças na nova regra tributária que tirou o sono de pequenos varejistas. A mudança prevê a partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados que compartilham mercadorias.
Pela nova regra, uma loja de São Paulo que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria.

Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do ICMS apenas para São Paulo. O cálculo era bem mais simples. O estado de origem ficava com toda a parte do bolo da arrecadação e o estado que consumia, nada arrecadava. A medida trata então de repartir o ICMS entre os dois estados.

As entidades do pequeno varejo reclamam que as empresas do Simples Nacional recolhem o imposto de forma unificada em uma única guia, e a nova obrigação praticamente acaba com essa unificação do regime tributário. "A regra acabou com o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas", diz o presidente nacional do Sebrae, Afif Domingos.
Ele afirmou que o Ministério da Fazenda e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vão se reunir com as entidades do varejo na próxima quarta-feira (20) para discutir as recentes alterações na nova lei que rege a tributação.

O Convênio 93, publicado pelo Confaz, estabeleceu que as empresas incluídas no Simples Nacional serão submetidas às mesmas regras de partilha do ICMS entre os estados previstas pela emenda constitucional.

Ao Jornal Nacional, o Confaz afirmou que "a medida é importante para reduzir o desequilíbrio tributário entre os estados”. Procurada pelo G1, a Fazenda não se pronunciou.
A nova regra também obriga o empresário a se cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada um dos 26 estados ou Distrito Federal para onde vai vender. “Em vez de criar um sistema compensatório entre os Fiscos, eles jogaram nas costas do contribuinte todas as obrigações acessórias que o Fisco deveria assumir”, defende o presidente do Sebrae.

Protesto de lojas online
O e-Commerce Brasil, responsável por fomentar a atividade no país, lançou nesta segunda-feira (18) um movimento contra o Convênio 93 e pediu que as lojas virtuais coloquem uma tarja preta no rodapé de seus sites em protesto contra a nova regra.
Segundo Viviane Vilela, diretora executiva da empresa, a obrigação de recolher o imposto em diferentes guias aumenta a carga tributária das pequenas empresas. “Tem pequena empresa fechando porque não tem condições de cumprir uma carga tributária multiplicada duas ou três vezes", diz Viviane.
A empresa diz que defende a partilha do ICMS entre os estados. “O que repudiamos é essa terceirização do trabalho do Fisco e a inclusão das pequenas empresas nessa regra de forma arbitrária, sem diálogo com ninguém.

Pequenos empresários reclamam da burocracia
As pequenas empresas também do aumento de burocracia que pode afogar empresas de estrutura menor, com poucos funcionários.

Inaugurada em novembro de 2015, a loja virtual Tresur, especializada em roupas para mulheres plus size, recolhe os tributos pelo Simples Nacional. Mas João Carlos cunha Guarinello, que é pai de uma das sócias e auxilia na parte financeira, diz que isso ficará descaracterizado por causa da mudança.

“A Tresur é Simples Nacional, e quando a gente opera do modo que está na legislação, deixa de ser Simples, porque eu tenho que recolher o diferencial do ICM dentro dos estados. Ou seja, ela é uma Simples Nacional que funciona com tributação normal. Descaracterizou totalmente o Simples”, queixa-se Guarinello.

“Na Tresur, trabalha a minha filha e mais uma funcionária. A empresa está faturando de R$ 25 mil a R$ 30 mil neste início. A cada operação, eu tenho que recolher o tributo. Só que não existe um banco que recolha de todos os estados. Então ou eu tenho que ter inscrição estadual em todos os estados do Brasil e fazer o recolhimento uma vez por mês ou, a cada operação, eu tenho que recolher um tributo. A operação é uma coisa horrível para uma empresa pequena”, queixa-se ele.

"É um custo a mais na empresa. Hoje são 10 notas por dia, daqui a pouco são 40. Eu vou ter um funcionário que, em vez de estar fazendo operação de coisa mais interessante, está lá só para ficar recolhendo imposto."
Sócio de uma empresa de assinatura de snacks, o Farofa.la, Mikael Linder diz que a mudança já começou a prejudicar o negócio. "Tira o foco do desenvolvimento da empresa e atendimento ao cliente e passa para resolver burocracia que não torna atividade melhor ou o mercado mais dinâmico", diz.

A empresa tem dois anos de vida e faz entregas para consumidores de todo o Brasil. Tem dois sócios e cinco funcionários. Linder conta que vai precisar contratar mais um funcionário para cuidar só desse processo. "Isso, obviamente, elevará nossos custos mensais, sem gerar ganhos proporcionais. Essa equação é ruim para qualquer empresa, mas é particularmente penosa para empresas jovens e pequenas", opina o empresário.


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Fonte: Portal G1

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