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Burocracia que dificulta vida e investimentos

Regras e cobranças diárias são um fardo para contribuintes e para a economia do país

postado 01/02/2016 08:18:42 - 622 acessos

Quarenta e cinco bilhões de reais desperdiçados, 764 normas criadas diariamente, 97 obrigações acessórias principais a serem cumpridas pelo cidadão e pelas empresas e 2.600 horas somente para se apurar e pagar impostos. Os números são desastrosos, mas retratam bem a saga que o brasileiro enfrenta quando se trata de burocracia.
O tema é tão dramático que o país já chegou a criar, no final da década de 70, um ministério para tentar reduzir os tentáculos do Estado. Chamado de Ministério da Desburocratização, a pasta teve uma vida curta, existiu somente de 1979 a 1986. O mesmo não se pode dizer da burocracia. Trinta anos depois dessa tentativa frustrada, ela continua sendo um peso para o dia a dia do contribuinte e para o desenvolvimento do país.
Perceber o quanto a “cultura do carimbo” se faz presente não é difícil. Basta abrir a carteira ou consultar a caixinha de documentos guardada em casa. Certidão de Nascimento, Identidade, CPF, Carteira de Habilitação, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, carteira de estudante, passaporte, carteirinha de vacinação, só para citar alguns. A lista de documentos e exigências feitas por diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal parece não ter fim.
Assim como não parecem ter fim as dificuldades que surgem em situações do nosso cotidiano. Fazer uma reforma em casa ou mesmo comprar um imóvel pode passar da realização de um sonho para um fardo. No caso de uma obra, ainda que sem grandes intervenções, sobram exigências junto a prefeituras, corpo de bombeiros e órgãos ambientais. E os prazos, em geral, se alongam para além do previsto.
Já na compra ou venda de um imóvel, os entraves vão desde o levantamento de certidões, falta de padronização em cartórios, registros confusos e, claro, uma cobrança exorbitante de taxas. O imbróglio se repete em outras situações, como na partilha da herança ou na obtenção de crédito junto a instituições financeiras. Conseguir um empréstimo pode levar mais de um ano.
 

Símbolo
Não é à toa que cenas como pilhas de documentos e filas exorbitantes acabaram virando símbolos da ineficiência que o país carrega como consequência do volume e da complexidade de suas normas e cobranças. Também o resultado não poderia ser diferente. Por dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são criadas, em média, 764 regras entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, portarias, decretos e tantas outras.
O exagero na quantidade de normas – sendo que muitas delas só servem para revogar uma anterior – somado ao excesso de tributos são alguns dos fatores que emperram o avançar da economia e colocam o Brasil na retaguarda dos países em relação à facilidade de fazer negócios. Relatório do Banco Mundial, com o estudo “Doing Business 2016: Medindo a Qualidade e Eficiência”, posiciona o Brasil em 116º no ranking entre 189 economias mundiais.
O levantamento considera pontos como facilidade de abrir uma empresa, obter crédito, pagar impostos e conseguir eletricidade. Os resultados em muitos quesitos chega a ser vergonhoso. Para começar um negócio no Brasil, é preciso 83 dias e superar 11 procedimentos. Enquanto isso, em Singapura – a nação mais bem colocada na facilidade de se fazer negócio – bastam dois dias e meio para abrir a empresa e três procedimentos.
 

Vítima

A realidade brasileira é bem conhecida pelo empresário Benedito Lemos dos Santos. Proprietário da rede de padarias Tutti Pane e há 26 anos no mercado, ele é uma das vítimas da “burrocracia”. Há cerca de dois anos, o comerciante resolveu expandir seus negócios. Ele queria centralizar a produção para otimizar processos e custos. A ideia era montar a central em Jardim da Penha, onde estava instalado em um imóvel alugado.
“O problema é que esbarramos no fato de o ponto não ter o Habite-se. Cheguei a fazer o projeto, comprar carros para a distribuição dos produtos, mas foram dois anos tentando conseguir o Habite-se sem sucesso. Cada hora era uma solicitação nova. Sem esse documento, não era possível dar entrada no projeto. Então, desisti e resolvi fechar essa unidade”.
Mas o drama de Benedito não parou por aí. Paralelamente ao negócio de Jardim da Penha, ele tentava abrir uma padaria em Jardim Camburi. Ele alugou quatro pontos comerciais, cada um com 50 m2 , que o davam o direito de fazer um mezanino. A proposta era unificar as lojas e montar a produção na parte superior.
“Contratei arquiteto e o projeto foi feito. Mas aí descobri que com a unificação das lojas só poderia fazer um mezanino de 50 m2 e não de 200 m2 como precisava. Se mantivesse as paredes, poderia ter quatro estruturas superiores, uma em cada loja. Mas, com elas integradas, só me era permitido fazer um. Acabei desistindo”.
As exigências nas duas situações renderam ao empresário despesas de R$ 400 mil, considerando a contratação dos projetos e aluguel das salas. E deixaram de criar 110 empregos. “O tempo todo esbarramos na burocracia. Tudo que a gente faz é caro e, infelizmente, nos deparamos com regras que inviabilizam o negócio”.
Para especialistas ouvidos por A GAZETA, a burocracia traz muitas consequências. Para além de dificultar o dia a dia do cidadão e das empresas, estimula a corrupção, a informalidade e a sonegação.


Impactos

"A burocracia estimula a sonegação e a corrupção"
João Eloi Olenike - presidente-executivo do IBPT

Reflexos
A burocracia é um problema antigo. Nós somos um país em que as empresas precisam ter departamentos fiscais para cuidar disso. Para se ter uma ideia, o IBPT catalogou 97 obrigações acessórias principais que as empresas e cidadãos estão sujeitos. Isso dá um custo médio de 1,5% do faturamento das companhias. Além disso, temos que lidar com a demora para conseguir abrir ou fechar uma empresa. A quantidade de documentos exigida é absurda e, em muitos casos, temos que apresentar as mesmas coisas para órgãos diferentes. Tem hora que parece que tudo é mais difícil e complicado só para ter mais trabalho nas repartições públicas para os políticos terem mais cargos para indicar. Com a burocracia, estamos estimulando a inadimplência, a pirataria, a sonegação, a informalidade e a corrupção.
Avanços
A burocracia poderia ser reduzida com uma reforma tributária. Mas como ela não virá, pelo menos o governo deveria simplificar a tributação. Poderíamos reunir especialistas na área, e nas esferas federal, estadual e municipal, para que seja feita uma relação de todas as obrigações acessórias e se verifique se não existem informações duplicadas. Avalio que seria possível acabar com mais de 40% dessas obrigações. Também temos que acabar com formulários físicos.


Complexidade

"Reduzir a complexidade fiscal é a medida mais urgente"
Adriano Gianturco - professor de Ciência Política do Ibmec/MG

Consequências
O excesso de burocracia no país e o fato de termos a maior complexidade fiscal do mundo são responsáveis por criar vários problemas e gerar distorções. Quem tem mais dinheiro, por exemplo, tem maior capacidade de enfrentar esses dilemas, contratando bons advogados e contadores. E isso aumenta a desigualdade, cria mais oligopólios e os setores ficam pouco competitivos. Além disso, cria vários entraves entre empregador e trabalhador. No dia a dia, sentimos essa burocracia como ao realizar serviços de cartórios e ter que contratar despachantes. O sistema de cartórios é algo medieval. Temos que fazer coisas do tipo como confirmar que a sua assinatura é sua. Não há eficiência nisso. E o despachante é a alma da burocracia. Preferimos pagar alguém para não termos que lidar com ela. É a forma que encontramos para evitar filas e perdas de tempo.
Urgência
Simplificar normas e leis fiscais e reduzir o número de impostos que existem já seria muito bom. Resolver o entrave da complexidade fiscal é a medida mais urgente que precisa ser tomada. Mas isso não avança porque ainda há muitos setores e profissionais que ganham com esse excesso de burocracia. Temos que mudar a estrutura de incentivos.
 

Imagem

"O Brasil se transformou em um país de baixa confiança"
Augusto Sales - sócio da área de estratégia da KPMG

Desconfortável
Em termos de burocracia, o Brasil está numa posição muito desconfortável. A quantidade de horas para abrirmos uma empresa ou cumprir todas as obrigações é estúpida. Os impactos disso vão desde atrapalhar o empreendedorismo até a corrupção. Afinal, sempre que tem alguma dificuldade, do outro lado tem alguém que vende facilidade. Fizemos um estudo em que as entrevistas mostraram que para tudo que se faz tem que pagar propina. São muitas as fiscalizações que só emitem licenças quando a pessoa dá algum dinheiro. Além dos problemas no dia a dia empresarial, a rotina do cidadão também é mergulhada em atos burocráticos. É só olhar o excesso de documentos que precisamos ter. RG, CPG, CHN, certidão de nascimento, título de eleitor. O Brasil se transformou em uma país de baixa confiança. É preciso provar que você é realmente você.
Simplificação
Para mudar esses problemas, acredito que é preciso haver também uma mudança cultural. Tem que haver a simplificação do Estado de alguma forma. Precisamos simplificar impostos, unificar documentos, integrar processos. Se reduzirmos a complexidade do Estado, já facilitaria bastante. A tecnologia pode ser um aliado, mas desde que bem usada.


Intervenções
"É necessário reduzir o excesso de intervencionismo"
Marcílio Rodrigues Machado - presidente do Sindiex

Mascarados
O excesso de burocracia está extrapolando. Enquanto a bonança existiu nos 10 anos para trás, quando o vento estava favorável por causa do superciclo das commodities, muitos problemas foram mascarados. Mas agora que o momento não é bom veio à tona muitos gargalos, sendo a burocracia um deles. Acontece que num passado recente o sucesso mascarou esse problema. Estudo do Banco Mundial mostra que nós não somos competitivos nem na América Latina. Enquanto isso, lá fora os custos de transação – como em contratos com advogados e contadores – estão caindo, já que tudo está sendo feito on-line, no Brasil eles só aumentam e estamos perdendo posições no ranking de facilidade para fazer negócios. Acredito que a crise política que o Brasil está passando se não paralisou as ações anti-burocracia, acabou não permitindo que houvesse progressos.
Tecnologia
O Brasil precisa rever e simplificar suas exigências em órgãos como Anvisa, Inmetro, Ministério da Saúde. Hoje, para registrar um produto é uma burocracia gigante. O país cria muitas barreiras para fazer protecionismo, mas que acabam prejudicando o consumidor. É necessário reduzir o excesso de intervencionismo em várias áreas. Não se pode fazer hoje as mesmas exigências que eram feitas no século 19. Algumas normas não são mais necessárias em função da tecnologia.
Burocracia
 

Fonte: Gazeta Online

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