Brasília - A presidente Dilma Rousseff terá a atribuição de decidir se mantém em 5% ou aumenta para 8% ou até 11% do salário mínimo a alíquota de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Isso, conforme proposta cogitada pelo governo para aumentar a receita da Previdência Social. Foi o que avaliou ontem ao DCI o presidente do Sebrae e ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, após participar da reunião em que o BNDES apresentou proposta de linha de crédito para capital de giro com taxas de até 18% ao ano a empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, receita de 78% das empresas brasileiras. Devem ser oferecidos R$ 5 bilhões.
Sobre o MEI, Afif declarou que a própria presidente decidiu, em agosto de 2011, reduzir a alíquota de 11% para 5% para o MEI. Na época, a presidente fixou a alíquota de 5% com a edição da Lei federal 12.470/2011.
Na época, a alíquota de 11% era defendida pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, então presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), ex-ministro de Desenvolvimento Agrário, Relações Institucionais e Direitos Humanos nos governos de Dilma Rousseff.
"O aumento de alíquota [do MEI] vai depender de uma discussão, até porque a alíquota de 5% quem decidiu foi a presidente", explicou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ao ser questionado se o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para o MEI é uma tendência.
"Isso é uma discussão, até a alíquota era de 11%. Então, ela [a presidente Dilma Rousseff] mandou reduzir para 5% para que o programa deslanchasse. O programa deslanchou", afirmou Afif. "Deu uma bruta expansão. Agora precisamos do equilíbrio", acrescentou.
De fato, de julho de 2009, quando começou a valer o MEI, a janeiro de 2016, cerca de 5,7 milhões de pessoas se cadastraram nessa figura jurídica empresarial pela internet.
Boa parte deles, egressos da chamada economia informal. E abrange quem fatura até R$ 60 mil por ano com a possibilidade de ter um empregado.
"Agora precisamos saber se esse 5% é suficiente, porque está desequilibrado com a própria contribuição do trabalhador [que é de 11%]", comparou Afif. "Então é uma questão de equalizar em função de Justiça. Não é para efeito de aumento de arrecadação, mas para efeito de equilíbrio."
Pelos cálculos de técnicos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o aumento da alíquota para 11% do salário mínimo para o MEI poderá resultar em alta de cerca de R$ 1 bilhão na receita anual.
Em dezembro, um total de 2,5 milhões de microempreendedores fizeram contribuições à Previdência. Com base nesse número de contribuintes e o mínimo de R$ 880, que passou a valer desde 1º de janeiro, o recolhimento com alíquota de 5% chegaria a R$ 1,3 bilhão neste ano. Caso a taxa suba para 11%, a receita anual pode passar para R$ 2,4 bilhões.
Novas linhas de crédito
Na reunião sobre linhas de crédito para microempresas, Afif disse que ficou acertado que os empréstimos poderão ter garantia de 80% dos fundos garantidores, principalmente o FGI, do BNDES; e o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae. Além disso, a linha terá a orientação de diminuir a burocracia, dispensando a apresentação de documentos por parte dos clientes.
"Com a garantia dos fundos, acaba a burocracia e o crédito fica acessível" afirmou Afif. "Não existe falta de demanda por crédito com juros decentes. Existe falta de demanda por crédito com juros de agiota", comparou, prevendo que os bancos privados irão também oferecer essas linhas.
Além do BNDES, a reunião contou com representantes dos principais bancos públicos do País - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - e da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), que reúne bancos e agências públicas de fomento às empresas.
Nova rodada de negociações acontecerá, no dia próximo dia 17, para alinhar, por exemplo, as taxas finais a serem cobradas dos empreendedores. Os participantes se comprometeram a realizar novos cálculos e orientar os sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras.
Essas medidas fazem parte da agenda positiva do governo para enfrentar a crise econômica. Na segunda-feira, o BNDES já havia anunciado que o prazo de amortização do Cartão BNDES será ampliado de 48 para 60 meses e ajustes para aumentar a atratividade do cartão, sem onerar o cliente final, a exemplo do uso do Fampe como garantidor.
Fonte: DCI - SP
