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Programa microempreendedor individual cresce 22% e atinge 5,6 milhões de inscritos

Falta de informação explica a inadimplência, avalia o diretor da Fenacon

postado 16/02/2016 08:20:21 - 1.414 acessos

Com o acréscimo de cerca de um milhão de pessoas a cada ano desde 2012, o programa microempreendedor individual (MEI) atingiu ao fim de 2015 a marca de 5,6 milhões de inscritos em todo o país, um crescimento de 22% na comparação com 2014. No Paraná, o sexto estado com o maior número de optantes, são 315 mil pessoas formalizadas, um aumento de 25%. O crescimento acelerado desde a criação da modalidade, que entrou em vigor em 2009, surpreendeu até mesmo o Sebrae, instituição de fomento à micro e pequenas empresas. A instituição previu, no início de 2015, que a crise poderia frear a formalização, cenário que não se concretizou no fim do ano. “No curto prazo, prevemos que o programa vai continuar crescendo nesse ritmo forte”, afirma o analista do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Sebrae, Rafael Moreira.

Profissões

As profissões que lideram a adesão ao programa são varejista de artigos do vestuário e acessórios (588 mil), cabelereiros, manicures e pedicures (439 mil), pedreiro (236 mil), lanchonetes e similares (169 mil) e minimercados e mercearias (146 mil). No Paraná, o cenário é parecido, com exceção da quinta colocação, ocupada por pintor de parede, com 9 mil optantes.

A facilidade de inscrição, o custo baixo e o acesso a benefícios previdenciários são fatores que explicam o alto número de adesões ao MEI. Qualquer pessoa acima de 18 anos que não seja sócio ou titular de outra empresa e fature até R$ 60 mil por ano pode se inscrever na modalidade através do Portal do Empreendedor. Não é preciso apresentar nenhum documento e o cadastro demora, em média, 15 minutos.

Baixo custo

Outra vantagem é o baixo custo do programa, criado pelo governo para estimular a formalização e a contribuição à Previdência. A taxa varia entre R$ 45 e R$ 50 mensais, dependendo da atividade exercida, e dá direto a CNPJ, emissão de nota fiscal e a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Para o analista do Sebrae, o grande estoque de trabalhadores informais no Brasil também contribui para o crescimento do programa. Segundo dados da Pnad Contínua, medida pelo IBGE, no 3º trimestre de 2015, o Brasil tinha 22 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, entre formais e informais.

Média da inadimplência dos MEIs em 2015 foi de 53,5%

Apesar do alto número de adesões, a inadimplência é um problema a ser combatido dentro do programa Microempreendedor Individual (MEI) . Em 2015, a taxa média de pagamentos não realizados em dia foi de 53,5% no Brasil e de 46,7% no Paraná.

Como o custo para participar é baixo (R$ 50 por mês, no máximo), a falta de informação é o que explica a inadimplência, avalia o diretor político e parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon. Ele diz que existem pessoas que nem sabem da necessidade de pagar um valor fixo mensal e outras que acreditam que, quando não trabalham, não precisam contribuir, o que é falso.

Para Pietrobon, o grande problema da inadimplência é que esses microempreendedores continuam tendo acesso aos benefícios do programa, mesmo com pagamentos em atraso. “Se ele (o MEI) pagar um mês e ficar seis meses sem pagar, continua tendo acesso aos benefícios, porque não há nenhum controle. É um bom projeto, mas precisamos rever alguns aspectos do funcionamento”, diz.

Para diminuir a inadimplência, o dirigente acredita que o governo precisa cortar o direito de emissão de nota fiscal de quem tem pagamentos pendentes e estabelecer um limite de tempo máximo para ficar sem pagar as dívidas. Atingido o período, fazer com que a pessoa perca o direito aos benefícios.

O fácil acesso ao cadastro e a falta de controle expõem outro problema do programa: pessoas que não atuam como empreendedores se inscrevendo como MEI para ter acesso à Previdência, por exemplo. “Você não precisa provar que faz alguma coisa para ser MEI”, diz Pietrobon.

Alto número de formalizados exige profissionalização

Com o número expressivo de microempreendedores individuais, o Sebrae acredita que as atenções devem se voltar para a profissionalização desses trabalhadores já formalizados. “Não basta só se formalizar. É importante que o empreendedor procure fazer um planejamento cuidadoso e procure ajuda para crescer”, afirma o analista Rafael Moreira.

Com experiência de 20 anos no mundo corporativo, a economista Mônica Ressetti espera que a sua entrada para o empreendedorismo seja exitosa. Ela fez a inscrição para o MEI em junho de 2015 e criou a Além da Renda, uma consultoria e revenda de lingerie. A ideia surgiu quando o filho dela nasceu e a necessidade de manter uma rotina mais equilibrada falou mais alto.

Há menos de um ano no mercado, ela faz cerca de 30 atendimentos por mês e diz que o crescimento do negócio está dentro do planejado. “Apesar da crise, estamos alcançando resultados positivos”, avalia a empresária, que conta com a parceria da psicóloga Lúcia Fernandes, que também pretende se formalizar neste ano. “A opção pelo MEI é a mais segura, pois você consegue testar sem burocracias se o negócio ganha corpo com o tempo”, diz Lucia.

Mudanças

Os microempreendedores individuais precisam estar atentos a duas mudanças no programa. A partir deste ano, não será mais enviado o Carnê de Cidadania (boleto de pagamento da taxa do programa) pelos Correios. Para obter os boletos, os MEIs deverão imprimir o documento diretamente no Portal do Empreendedor. O preço também foi reajustado em 2016. A partir de fevereiro, os novos valores fixos mensais são de R$ 45 para comércio ou indústria, R$ 49 para prestação de serviços e R$ 50 para quem atua com comércio e serviços.

R$ 90 mil

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê o aumento dos limites de enquadramento do Simples Nacional. O PLC 125/2015 eleva de R$ 60 mil para R$ 90 mil o teto da receita bruta anual para ser microempreendedor individual (MEI) , de R$ 360 mil para R$ 900 mil para microempresa e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora aguarda aprovação em plenário.

Em casa

Será analisado nesta terça-feira (16) o projeto que permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede da empresa. Em alguns estados, a legislação não permite que o endereço do empreendimento coincida com o endereço residencial.O texto do PLC 167/2015 Complementar será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se aprovado, segue para votação do plenário.

 

 

Por: Jéssica Sant’Ana

Fonte: Gazeta do Povo - PR

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