Termina na próxima segunda-feira, 29/2, o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permitem aos contribuintes paulistas a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas com o benefício de redução no valor de multas e de juros. Desde a reabertura dos programas, em 13/1, a Secretaria da Fazenda contabilizou R$ 690,4 milhões em débitos a ser regularizados.
Foram registradas 2.038 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 574,2 milhões em débitos a ser regularizados. O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
O PPD contabiliza 45.181 adesões que somam R$ 116,2 milhões em débitos. O programa permite a regularização dedébitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo sitewww.ppd2015.sp.gov.br.
Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
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Quantidade total de adesões PEP
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2.038
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Valor total de adesões com benefícios
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R$ 574.224.282,56
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Parcelas
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Adesões
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Valores
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Parcela Única
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654
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R$ 155.103.511,30
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De 2 a 24 parcelas
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628
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R$ 28.620.878,04
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De 25 a 60 parcelas
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418
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R$ 126.472.672,85
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De 61 a 120 parcelas
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338
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R$ 264.027.220,37
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Total
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2.038
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R$ 574.224.282,56
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Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
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Quantidade total de adesões PPD
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45.181
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Valor total de adesões com benefícios
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R$ 116.223.383,11
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Parcelas
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Adesões
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Valores
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Parcela Única
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24.711
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R$ 44.782.321,47
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De 2 a 24 parcelas
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20.470
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R$ 71.441.061,64
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Total
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45.181
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R$ 116.223.383,11
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Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
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Forma de Pagamento
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Acréscimos financeiros
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Descontos sobre
juros e multas
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À vista
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-
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- Redução de 60% do valor dos juros
- Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
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Até 24 meses
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1% ao mês
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- Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
- Redução de 40% do valor dos juros
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De 25 a 60 meses
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1,40% ao mês
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De 61 a 120 meses
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1,80% ao mês
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Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)
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Forma de Pagamento
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Acréscimos financeiros
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Débito tributário
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Débito não-tributário
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À vista
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-
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- Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
- Redução de 60% do valor dos juros
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- Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios
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Em até 24 parcelas
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1% ao mês
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- Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
- Redução de 40% do valor dos juros
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- Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios |
Fonte: SEFAZ SP
