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Prazo para parcelar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos se encerra em 29/2

Termina na próxima segunda-feira, 29/2, o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

postado 23/02/2016 09:16:53 - 2.243 acessos

Termina na próxima segunda-feira, 29/2, o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permitem aos contribuintes paulistas a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas com o benefício de redução no valor de multas e de juros.  Desde a reabertura dos programas, em 13/1, a Secretaria da Fazenda contabilizou R$ 690,4 milhões em débitos a ser regularizados.

Foram registradas 2.038 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 574,2 milhões em débitos a ser regularizados. O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).  Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).

O PPD contabiliza 45.181 adesões que somam R$ 116,2 milhões em débitos. O programa permite a regularização dedébitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais.  As adesões podem ser feitas pelo sitewww.ppd2015.sp.gov.br.

 Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:

 Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

 

Quantidade total de adesões PEP

 

2.038

 

Valor total de adesões com benefícios

 

R$ 574.224.282,56

 

 

Parcelas

 

Adesões

 

Valores

 

Parcela Única

 

654

 

R$ 155.103.511,30

 

De 2 a 24 parcelas

 

628

 

R$ 28.620.878,04

 

De 25 a 60 parcelas

 

418

 

R$ 126.472.672,85

 

De 61 a 120 parcelas

 

338

 

R$ 264.027.220,37

 

Total

 

2.038

 

R$ 574.224.282,56

 

 

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

 

Quantidade total de adesões PPD

 

45.181

 

Valor total de adesões com benefícios

 

R$ 116.223.383,11

 

 

Parcelas

 

Adesões

 

Valores

 

Parcela Única

 

24.711

 

R$ 44.782.321,47

 

De 2 a 24 parcelas

 

20.470

 

R$ 71.441.061,64

 

Total

 

45.181

 

R$ 116.223.383,11

 

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Forma de Pagamento

 

Acréscimos financeiros

 

Descontos sobre

 

juros e multas

 

À vista

 

-

 

 - Redução de 60% do valor dos juros

 

 - Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

 

Até 24 meses

 

1% ao mês

 

 - Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

 

 - Redução de 40% do valor dos juros

 

De 25 a 60 meses

 

1,40% ao mês

 

De 61 a 120 meses

 

1,80% ao mês

 

Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)

Forma de Pagamento

 

Acréscimos financeiros

 

Débito tributário

 

Débito não-tributário

 

À vista

 

-

 

- Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

 

- Redução de 60% do valor dos juros

 

- Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios

 

Em até 24 parcelas

 

1% ao mês

 

- Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

 

- Redução de 40% do valor dos juros

 

- Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios

Fonte: SEFAZ SP

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