São Paulo - Mudanças à vista nos fundos de pensão das estatais não devem solucionar os erros de gestão do passado que os levaram a registrar, em 2015, um rombo de mais de R$ 47 bilhões, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
"Esse déficit que está posto vai ser resolvido com a contribuição dos participantes dos planos e dos patrocinadores que, neste caso, são as estatais. Como o Estado faz aportes na previdência complementar com os recursos da arrecadação de impostos, no final das contas, quem também vai pagar é toda a população, ainda que de forma indireta", considera a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, que é especialista em direito previdenciário.
"Os participantes vão sentir na carne o que é estar inserido em um plano deficitário", complementa Ana Paula, que defende o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 que prevê a eliminação da influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
"Esse projeto vai ter efeito positivo sobre os fundos de pensão após o momento em que for aprovado. Mas não resolverá o déficit que já existe", reafirma a advogada.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o rombo nos fundos de pensão pode impactar as contas de cerca de 637 mil funcionários de estatais somente nas quatro principais EFPCs do Brasil, como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios).
Desses 637 mil, cerca de 414 mil servidores ativos (contribuintes) correm o risco de terem aumento na sua quota de colaboração. Já para os demais 222 mil inativos (assistidos), há a possibilidade de redução no benefício recebido.
"O Postalis, por exemplo, vai ter que impor uma elevação de quase 300% na contribuição dos seus participantes", exemplifica a especialista.
Perspectivas
Para a advogada, o PLS 188/2015 é uma luz no fim do túnel para a resolução do déficit das estatais, já que, em sua avaliação, o rombo é fruto de más gestões que foram sendo acumuladas durante anos.
"Os fundos de pensão estatais não possuem uma administração prudente, pois sempre foram utilizados com viés político", opina Ana Paula.
Ela explica que o projeto prevê modificações na Lei Complementar 108 que regulamenta os fundos de pensão de servidores públicos. O PLS já foi aprovado pelo Senado Federal no dia 6 de abril deste ano e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde segue parado até o momento.
Conforme explica a advogada, a partir da aprovação das mudanças, os cargos de diretoria das fundações - que hoje podem ter indicações políticas - serão ocupados por pessoas captadas no mercado, por meio de processo seletivo.
Ana Paula informa ainda que os profissionais aptos a ocuparem postos nas diretorias dos fundos de pensão não poderão ter cometido crime de nenhuma espécie: seja de lavagem de dinheiro, crime hediondo, crime contra patrimônio ou administrativo.
"Também será proibido que os diretores dos fundos tenham cônjuge ou parente de até 3º grau em cargos de direção em outras entidades de previdência complementar, ou na empresa estatal em questão. Além disso, a pessoa não pode ter exercido atividades político partidárias anteriormente", conta Ana Paula.
"Esses mecanismos vão fazer com que o dinheiro administrado pelos fundos não seja usado para outra finalidade que não seja a de pagar o beneficio. Acredito que teremos maior transparência na gestão dos recursos financeiros", complementa a advogada.
Números
No total, as EFPCs tiveram um déficit de R$ 77,8 bilhões em 2015, o que representou um aumento de 151% no rombo do sistema em relação a 2014. Naquele ano, a conta foi negativa em R$ 31 bilhões. Segundo a Previc, 241 planos ficaram no vermelho em todo o ano de 2015. O órgão também informou que a Petros e Funcef foram responsáveis por mais de 60% do déficit de todo o sistema. Enquanto a Previ verificou rombo de R$ 16 bilhões, a Funcef teve déficit de 13,2 bilhões.
Paula Salati
Fonte: DCI
