A partir do dia 1º de junho, os donos de veículos no Estado do Rio de Janeiro com débito com IPVA terão a oportunidade de aderir ao programa de parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com anistia total dos juros e multa (caso todas as parcelas sejam quitadas até o fim de 2016). De acordo com estimativa da Secretaria estadual de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa “Recupera Rio de Janeiro” é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e multa.
Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e os que forem pessoa jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços serão divulgados em breve. Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anualmente, e haverá atualização do valor da parcela, com base na taxa Selic.
Para usufruir do programa, todos os débitos em aberto deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter acesso à anistia total, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem no cálculo para pagamento.
Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também poderão ser negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os débitos com outras taxas, como seguro Dpvat ou licenciamento anual, não estão incluídos no programa.Fonte: SEFAZ-RJ
