Com o objetivo de ampliar o processo de transparência na divulgação de informações, iniciado a partir da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Receita Federal divulga dados agregados sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. É um importante passo dado no sentido de prover a sociedade, os demais órgãos do governo e a comunidade acadêmica de informações de extrema importância para estudos e pesquisas para o aprimoramento da tributação das pessoas físicas e orientação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros.
A presente publicação é anual e tem como fonte as declarações de imposto de renda da pessoa física e contempla informações sobre a distribuição da renda por centis (agrupados por cada centésimo da população de contribuintes) sendo que a informação do último percentil está desagregada por decil.
As informações estão disponibilizadas em três tabelas:
A Tabela I compreende a distribuição por centis tendo como classificação a Renda Tributável Bruta (RTB):
- Quantidade de Contribuintes;
- RTB:
- Centil (limite superior da RTB do centil);
- Faixa (somatório da RTB do centil);
- Acumulado (somatório da RTB acumulada até o centil, inclusive);
- Média (média da RTB do centil);
- Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva;
- Rendimento Isento;
- Deduções:
- Previdência;
- Dependentes;
- Instrução;
- Despesas Médicas;
- Livro-Caixa;
- Imposto Devido;
- Pensão Alimentícia;
- Bens e Direitos;
- Dívidas e ônus.
A Tabela II compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos (RB1):
- Quantidade de Contribuintes;
- RB1:
- Centil (limite superior da RB1 do centil);
- Faixa (somatório da RB1 do centil);
- Acumulado (somatório da RB1 acumulada até o centil, inclusive);
- Média (média da RB1 do centil);
A Tabela III compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos mais os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (RB2):
- Quantidade de Contribuintes;
- RB2:
- Centil (limite superior da RB2 do centil);
- Faixa (somatório da RB2 do centil);
- Acumulado (somatório da RB2 acumulada até o centil, inclusive);
- Média (média da RB2 do centil);
Os arquivos, no formato editável, estão disponíveis aqui.
Fonte: RFB
