Pequenos varejistas contam ao G1 que vão subir os preços das mercadorias para compensar os custos gerados pela nova regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano.
Pela nova regra, quem vender um produto para consumidores fora de seu estado precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria. A mudança quer tornar mais justa a partilha dos impostos entre os estados, para acabar com a chamada "guerra fiscal".
A cada compra fora de seu estado, as empresas incluídas no Simples Nacional – com faturamento de até R$ 3,6 milhões – precisam emitir um guia separado para recolher o imposto extra, além do ICMS que já recolhiam de forma unificada. Também precisam calcular, uma a uma, a alíquota devida para cada estado. A nova regra também obriga o empresário a se cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada um dos 26 estados ou Distrito Federal para onde vai vender.
Microempresários consultados pelo G1 contam que vão repassar o custo gerado pela nova regra para os preços dos produtos comprados em outros estados.
Sofia Hernandez, sócia da Mims Bags, uma loja virtual de bolsas de couro sob encomenda, estuda aumentar os preços dos pedidos em pelo menos 10% para compensar o aumento da carga tributária.
“Nem nosso contador sabe nos orientar direito sobre quais são as alíquotas a pagar. Pelo que entendemos, o imposto que era de 6% no Simples vai mais que dobrar. Estamos perdidos”, diz a empresária de 26 anos.
A loja virtual, que surgiu no ano passado, tem duas sócias e um estagiário. Com 60% dos pedidos feitos em outros estados, Sofia estima que vai ter bastante trabalho para emitir os guias, já que recebe entre 100 e 200 pedidos por mês.
“O estagiário vai ter que parar o que está fazendo para emitir os guias das notas fiscais. Não temos estrutura que consiga absorver toda essa burocracia”, lamenta Sofia.
Com lojas físicas em pelo menos 10 estados, a Nação Verde, que vende produtos naturais, tem poucas entregas entre os estados, já que os pedidos virtuais são redirecionados para os estabelecimentos locais.
Mesmo com poucas transações do tipo, o CEO da empresa, Ricardo Cruz, acredita que a nova regra do ICMS vai atrapalhar o negócio. O problema maior será nos estados onde já menos lojas físicas, no Nordeste.
"Afetou muito. Vamos ter que pegar um dos cargos da empresa e direcionar uma pessoa só para essa função”, diz Cruz. O empresário também planeja repassar o custo extra para os preços dos produtos.
O empresário Robert Roman, dono da loja virtual Kamari, que vende produtos de cama, mesa e banho, diz que vai aumentar em média de 6% a 7% os preços das mercadorias. “Não temos opção, fomos tributados duas vezes e quem vai pagar a conta é o consumidor”.
80% das vendas da loja é para outros estados, especialmente São Paulo, que responde por 40% dos pedidos online, conta o empresário. Com cerca de 20 pedidos por dia, Roman pensa em contratar um funcionário só para emitir os guias para cada estado.
“O trabalho aumentou violentamente. Vamos ter que escolher os estados para onde vendemos mais e o quanto vai impactar em cada um”, diz.
Motivo da partilha
Alguns estados com menos lojas de comércio eletrônico, especialmente no Norte e Nordeste, passaram a reclamar que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência das empresas virtuais de outros estados, criando a chamada "guerra fiscal". O quadro se agravou com o boom de vendas online nos últimos anos.
A regra só vale para empresas que vendem para o consumidor final. Ou seja, pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos, que não vão revender o produto que adquiriram.
O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país. É um dos que mais pesam no bolso do consumidor. Ele incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. O consumidor paga o ICMS embutido no preço do que compra.
Fonte: Globo
