Com os avanços tecnológicos e a partir da vigência de protocolos específicos, a Receita Federal e estados da União passaram a ter uma comunicação mais estreita, compartilhando informações e elaborando novas maneiras de combater ações tributárias desonestas.
Uma vez que aderiu ao Protocolo ICMS nº 66/2009 (através do Protocolo ICMS nº147/2012), que dispões sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da federação, a Receita Federal passou na conta, em novembro de 2012, com os seguintes efeitos do SIF:
– estabelecer rede permanente de interação entre as Unidades de Inteligência Fiscal dos Entes Federativos signatários do Protocolo, através da manutenção de fluxo de informações ágil, seguro e institucional, de interesse da atividade de Inteligência Fiscal;
– facilitar o desenvolvimento de ações de Inteligência Fiscal, conjuntas e integradas, entre as Unidades de Inteligência Fiscal;
– promover a cooperação técnica entre as Unidades de Inteligência Fiscal, através da permuta de experiências, métodos, técnicas e da realização de eventos voltados à capacitação dos profissionais de Inteligência Fiscal.
Por conta disso, e do constante cruzamento de dados feito pela Receita Federal, a partir dos modelos digitais para a escrituração contábil, os profissionais que atuam na área de contabilidade têm que estar atentos para não cometer erros que possam, aos olhos do Fisco, parecer ilegal ou suspeito.
De acordo com o consultor contábil Arnóbio Neto Araújo Duraes, em entrevista concedida ao programa Espaço Técnico, da Tv CRC SP, o profissional contábil deve ter responsabilidade sobre as informações repassadas ao fisco, e cuidado com, por exemplo, empresas que costumeiramente confundem as contas do negócio com as contas dos sócios, já que, segundo aponta, há regras claras para que exita uma distinção entre as duas.
Duraes lembrou ainda que, por estarem em maior número, as empresas do Simples Nacional recebem maior atenção do Fisco nos dados enviados. Por isso, o cuidado e precisão com as informações prestadas deve ser ainda maior.
O consultor ainda destacou a e-Financeira, citando dados de movimentações financeiras, saldos bancários, investimentos, seguros, planos de previdência e consórcios como alguns exemplos de objetos contidos nesse informativo.
A entrevista completa pode ser acessa neste link.
Fonte: Contabilidade na TV
