A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (25) que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 148,69 bilhões em outubro, o maior valor para o mês da história. Considerando-se todos os meses, a arrecadação de outubro de 2016 foi a maior desde janeiro de 2014, quando totalizou R$ 153,21 bilhões (valor corrigido pela inflação).
No mês passado, as receitas do governo foram "infladas" pelos valores arrecadados com a chamada "repatriação", que deu incentivos para que contribuintes regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
O governo cobrou multa de 15% mais Imposto de Renda de 15% sobre o valor regularizado e conseguiu arrecadar R$ 46,8 bilhões. Desse total, disse a Receita, R$ 45,06 bilhões entraram nos cofres públicos no mês passado - prazo para a adesão ao programa terminou em 31 de outubro.
Se os recursos da repatriação forem excluídos da conta, a arreacadação somou R$ 103,63 bilhões em outubro, segundo os números do Fisco. Neste caso, seria o valor mais baixo para meses de outubro desde 2007, quando foram arrecadados R$ 99,35 bilhões. Ou seja, seria a arrecadação mais baixa, para este mês, em nove anos.
O fraco desempenho da arrecadação está relacionado com a forte recessão da economia brasileira, que levou à alta do desemprego e da inadimplência e à queda das vendas de produtos e serviços. Consequentemente, as pessoas e empresas pagam menos impostos.
Em outubro do ano passado, a arrecadação somou R$ 111,68 bilhões, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A alta real da arreacadação de outubro do ano passado para o mesmo mês deste ano foi de 33,15%.
Ainda sobre a "repatriação", o governo já informou que não ficará com todos os recursos arrecadados. Para os estados e municípios, já foram repassados, em novembro, R$ 9,1 bilhões. Além disso, nesta semana o governo federal concordou em dar aos governadores uma outra parcela, de R$ 5 bilhões, da arrecadação com a "repatriação", para ajudar a aliviar a crise financeira dos estados.
Acuimulado do ano
Mesmo com receitas extraordinárias da repatriação, na parcial do ano o Fisco informou que a arrecadação registra queda real (descontada a inflação) de 3,47% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 1,06 trilhão. Foi o menor valor para este período desde 2010 (R$ 1,01 trilhão), ou seja, em seis anos.
Os valores arrecadados com a repatriação vão ajudar o governo a fechar as contas neste ano. Para todo ano de 2016, a meta fiscal foi fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo.
No ano passado, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
A crise política e econômica, além das dificuldades do governo em aprovar medidas de ajuste fiscal, já provocou a retirada do chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Desonerações X alta de tributos
A Receita Federal não divugou neste mês o valor do impacto, na arrecadação, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Esse valor vinha sendo divulgado mensalmente. Até agosto (último dado disponível), o governo havia deixado de arrecadar R$ 60,4 bilhões devido às desonerações.
O governo também vem adotando, desde o ano passado, medidas para incrementar as receitas. Entre elas o aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis e de tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Além disso, mais recentemente o governo elevou impostos que incidem sobre viagens, computadores, chocolates, sorvetes e cigarros, e aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares, de 0,38% para 1,1%. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.
Fonte: G1 - Brasília
