As receitas com o programa de regularização de ativos no exterior - a chamada “Lei da Repatriação” - impulsionaram a arrecadação de tributos no mês passado.
Em outubro, o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 148,7 bilhões, um aumento real (já descontada a inflação) de 33,15% na comparação com igual mês de 2015. Em relação a setembro deste ano, a alta foi de 56,60%.
O valor arrecadado representou o melhor desempenho em meses de outubro da história. Até então, o melhor resultado para o mês havia ocorrido em 2013, quando as receitas somaram R$ 127,6 bilhões.
Já entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,059 trilhão, o pior desempenho para o período desde 2010, quando as receitas nos dez primeiros meses do ano somaram R$ 1,07 trilhão.
O montante ainda representa recuo de 3,47% na comparação com igual período do ano passado.
O programa de repatriação de recursos do exterior elevou substancialmente o resultado da arrecadação no mês de outubro, que foi recorde para o mês.
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, o programa arrecadou R$ 45,1 bilhões no mês passado.
Se não fossem os recursos da repatriação, a arrecadação de tributos em outubro cairia de R$ 148,7 bilhões para R$ 103,7 bilhões, o pior desempenho desde 2007.
Em outubro, foram pagos R$ 22,6 bilhões em impostos, e R$ 22,5 bilhões em multas no programa. No total, a repatriação arrecadou R$ 46,9 bilhões, com uma parte dos recursos sendo recolhida entre abril e setembro.
RECUPERAÇÃO ISOLADA
Claudemir Malaquias, chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que a arrecadação expressiva com o programa de repatriação de recursos do exterior ajudou a conter a queda na arrecadação em relação a 2015.
"A arrecadação em outubro também sofreu impactos da desaceleração econômica", afirmou.
Malaquias retirou do total arrecadado o valor da repatriação e o efeito dos parcelamentos especiais e compensações. Com isso, a arrecadação teria uma queda de 5,48% em relação a 2015.
Ele afirmou que os indicadores macroeconômicos ainda sinalizam forte decréscimo na arrecadação, mas que há recuperações isoladas em alguns tributos.
"Temos fatores isolados, como o pagamento de Imposto de Renda por estimativa no setor financeiro, que pode estar voltando a patamar anterior a 2015", analisou.
DETALHAMENTO
Mais uma vez a Receita Federal informou o resultado mensal da arrecadação sem detalhar o volume das desonerações no mês e no acumulado do ano.
Os dados não estiveram nos documentos apresentados à imprensa nas últimas três divulgações, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro, e devem ser publicados posteriormente, de acordo com Malaquias.
De acordo com Claudemir Malaquias, a exemplo dos meses anteriores, os dados sobre desonerações em outubro e no acumulado do ano serão publicados pelo órgão posteriormente.
Desde a metade deste ano, a Receita tem sido alvo de greves e operações-padrão de servidores, primeiro por conta do reajuste de salários e depois devido a discordâncias da categoria em relação a um projeto de lei que altera a carreira dos auditores fiscais.
REPATRIAÇÃO GARANTE SUPERÁVIT
Com a entrada expressiva de recursos do programa de repatriação, o governo central registrou superávit primário de R$ 40,814 bilhões em outubro, o melhor desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997.
A última vez que o resultado mensal do governo central foi positivo foi em janeiro, quando somou R$ 14,835 bilhões.
Mesmo com o impulso da regularização de recursos do exterior, que arrecadou R$ 46,8 bilhões aos cofres federais, entre janeiro e outubro deste ano o resultado primário ficou deficitário em R$ 55,820 bilhões, o pior resultado da história.
Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 32,928 bilhões.
O resultado de outubro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana era de um superávit de R$ 25,250 bilhões, com intervalo de projeções entre R$ 10,800 bilhões a superávit primário de R$ 38,700 bilhões.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 84,6 bilhões. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central.
Com a repatriação, o resultado de outubro representa alta real de 33,1% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 15,5%.
No ano até outubro, as receitas do governo central recuaram 3,1% ante igual período de 2015, enquanto as despesas ficaram praticamente estáveis, subindo 0,1% na mesma base de comparação.
Fonte: Estadão Conteúdo
