Relator na comissão, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu a isenção como uma importante ferramenta de estímulo à produção legal e ambientalmente sustentável de madeira. “Ao excluir a área destinada a plantios florestais do conceito de área tributável da propriedade, o projeto estabelece um incentivo à atividade”, argumentou.
Citando o IBGE, o autor, deputado Gaguim, informa que o Brasil possui mais de 9 milhões de hectares de florestas plantadas, cerca de 1% da área total do País. Segundo ele, no entanto, entre os anos de 2005 e 2015, desmatou-se a corte raso na Amazônia Legal uma área superior a todos os plantios florestais do País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
