Desde o dia 12 de dezembro, quando começou o prazo para aderir ao parcelamento especial de dívidas tributárias do Simples Nacional, mais de 27 mil micro e pequenas empresas já fizeram seu financiamento.
Dessa forma, as companhias endividadas garantiram sua permanência no regime tributário em 2017 já que, ao não regularizar o débito, o optante poderá ser excluído do Simples em janeiro.
A possibilidade de refinanciamento de débitos se mostra ainda mais relevante diante do número de empresas endividadas. Segundo a Receita Federal, há cerca de 600 mil pequenos negócios que, juntos, devem R$ 21 bilhões.
O parcelamento de dívidas em 120 meses das empresas integrantes do Simples Nacional foi regulamentado por meio da publicação da Resolução CGSN 132/2016.
A adesão pode ser solicitada no período de 90 dias a partir da sua disponibilização indicada na respectiva normatização específica, no site do respectivo órgão concessor. No caso da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, esse prazo teve início no dia 12 de dezembro.
Adesão
Para aderir ao parcelamento, o contador da empresa interessada deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. Cada parcela, entretanto, não pode ser menor do que R$ 300.
Após isso, a companhia deve fazer o pedido de parcelamento no Portal do Simples Nacional, no serviço “Parcelamento – Parcelamento Especial – Simples Nacional”.
Mutirão
Para ajudar os empresários que desejam parcelar seus débitos, o Sebrae está convocando as empresas a participarem de seu Mutirão da Renegociação.
Segundo diz o órgão, o momento pode ser utilizado também para renegociar “débitos locatícios, com fornecedores e com bancos, e dar uma virada geral na sua empresa”.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou os benefícios que o parcelamento confere.
“É melhor receber aos poucos do que não receber nada, por isso a renegociação é interessante para todos os envolvidos. No caso do débito tributário, é fundamental buscar a regularização o mais rapidamente possível para não sair do Simples e cair no complicado em 2017”.
Para saber mais o mutirão do Sebrae, os interessados podem buscar o portal do Sebrae ou ligar gratuitamente para 0800 5700 800.
Fonte: Blog Skill
