Momento Contábeis

O Amor é Tributado e o E-Social Pegou Pesado

Contábeis o portal da profissão contábil

20
Jun 2018
08:08

Tributário

ICMS/SP - DIFAL da EC 87/2015 e a Obra de Construção Civil

Somente será devido ICMS a título de Diferencial de Alíquotas ao Estado de São Paulo se a mercadoria adquirida por consumidor paulista não contribuinte tiver circulado neste território

09/01/2017 07:55

2.350 acessos

Este é o entendimento emitido pela SEFAZ-SP, através de Resposta a Consulta Tributária 13254/2016.
 
De acordo com a resposta à consulta tributária, não há que se falar em DIFAL da EC 87/2015 para o Estado de São Paulo, quando a mercadoria adquirida por consumidor paulista não contribuinte do ICMS não circular nesta unidade da federação.
 
A dúvida acerca da aplicação das regras do DIFAL da EC 87/2015 ocorreu porque as construtoras são consideradas pela legislação como pessoa não contribuinte do ICMS.
Desde 1º de janeiro de 2016 está em vigor o DIFAL instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, aplicável às operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.
No exemplo, o consumidor paulista não contribuinte do ICMS adquiriu mercadoria para utilização na obra de construção civil, mas não houve circulação no Estado de São Paulo.
 
Exemplo:
Consumidor paulista não contribuinte do ICMS
Aquisição de material para aplicar em obra de construção civil de diversos Estados
Local de entrega: Minas Gerais
Assim, quando um consumidor final não contribuinte paulista adquirir mercadoria em outro Estado, só será devido o DIFAL ao Estado de São Paulo, se a entrega física da mercadoria ocorrer no território paulista.
Como no presente caso a circulação física da mercadoria ocorreu entre outros Estados, nenhum valor relativo ao DIFAL da EC 87/2015 será devido ao Estado de São Paulo.
                                                                                                   
Confira Ementa da Resposta à Consulta Tributária 13254/2016:
ICMS - Consumidor final paulista não contribuinte - Aquisição de mercadorias em outros Estados para entrega em obra de construção civil na cidade de Betim/MG - Emenda Constitucional 87/2015 - Diferencial de alíquotas.
 
I. De acordo com a legislação paulista, a circulação física da mercadoria é que determina se a operação é interna ou interestadual.

II. Na hipótese de consumidor final não contribuinte paulista adquirir mercadoria em outro Estado, só será devido o DIFAL ao Estado de São Paulo, se a entrega física da mercadoria ocorrer em território paulista.

Por Josefina do Nascimento

Fonte: Siga o Fisco

Enviado por

Josefina do Nascimento Pinto

Trabalhou por quase 20 anos em escritório contábil Lançou em 2011 o Blog Siga o Fisco, neste mesmo ano constituiu a empresa Siga o Fisco Solução Empresarial Atualmente é consultora tributária, palestrante, instrutora de cursos, articulista do Blog Siga o Fisco e Influenciadora Digital

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César