Segundo a Receita Federal, 89% das cidades do Brasil estão endividadas com o INSS, gerando um débito de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias.
Ao todo, são 4,95 mil municípios inadimplentes que, por conta dessa situação, não tem acesso a parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a repasses de transferências voluntárias previstas pelo Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal.
5 ou 10 anos?
O valor total das dívidas, entretanto, é questionado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para o órgão, a Receita está considerando dívidas já prescritas e que, por isso, o valor precisa ser recalculado.
O que leva a essa diferença entre Receita Federal e CNM é o tempo que as dívidas são consideradas. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008.
Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista.
Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União.
Crise
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a crise econômica pode ser apontada como principal responsável por esse cenário. Segundo ele,“basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”.
Calamidade financeira
Ao menos 73 municípios já decretaram estado de calamidade financeira desde 2016, por conta de dificuldades para pagar salários e honrar seus compromissos. Deste grupo, 43 cidades entraram nesse estado apenas em janeiro.
Atestando calamidade financeira, as prefeituras buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.
Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio de Janeiro, 11 de Minas Gerais, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.
Fonte: Diário do Comércio
