O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, na quarta-feira (15/02), a Instrução Normativa 5/2017 que estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios.
Assinada pelo ministro Blairo Maggi, a Instrução Normativa é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias sem abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública.
“A medida é para a indústria quase artesanal, formada por milhares de produtores, que só precisavam de oportunidade para crescer”, afirmou o ministro.
Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos como resfriador à placa, tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria, é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes, e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.
Fonte: Portal Brasil
