Contábeis o portal da profissão contábil

20
Aug 2017
18:11
você está em:

Conteúdo » Notícias

Cobrança de juros sobre atrasos por bancos terá nova regra

Instituições financeiras não poderão mais cobrar "comissão de permanência"; mudança começa a valer a partir de setembro

postado 24/02/2017 13:35:02 - 717 acessos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que muda a forma como os bancos poderão cobrar multas e juros dos clientes que atrasarem pagamentos. As instituições financeiras não poderão mais cobrar a “comissão de permanência”, uma taxa que pode ser calculada pelo banco utilizando as taxas estabelecidas no contrato ou a taxa de mercado do dia do pagamento, a critério da instituição. A mudança valerá a partir de setembro.

Segundo a nota publicada pelo Banco Central, a partir de 1º de setembro, o banco poderá cobrar juros remuneratórios por dia de atraso, que serão obrigatoriamente calculados pela taxa pactuada em contrato; multa e juros de mora.

De acordo com a chefe-adjunta do departamento de regulação do sistema financeiro, Paula Esther Leitão, a mudança aprimora a regra para deixá-la mais clara para os clientes. Além disso, evita que alguns bancos realizem dupla cobrança dos consumidores:

"O objetivo é tornar regras mais claras. Algumas instituições tinham uma acumulação da cobrança da taxa do contrato mais a comissão de permanência. Deixamos agora de forma mais direta".

Para Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor do departamento de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), a decisão do CMN é bastante positiva para o consumidor. Em sua avaliação, essa decisão até demorou para ser tomada, dados os abusos que ocorrem.

"É positiva a decisão do CMN e até demorou. Os bancos cobram os chamados juros de mora, além de multa, cada um a seu critério. Em alguns casos, os juros eram de até 18%, 20% ao mês. Se a dívida em atraso era repassada a um escritório de cobrança, por exemplo, até estes honorários iam parar na conta do cliente, que, se não pagasse, ficava com o nome sujo", diz Ribeiro de Oliveira, completando: "Agora, ao estabelecer critérios, o CMN determina que os bancos só poderão cobrar os juros definidos em contrato. E, se o cliente se sentir lesado e for reclamar no Procon de cobrança abusiva, o órgão tem parâmetros para punir as instituições que desrespeitarem as regras".

Segundo o diretor da Anefac, muito provavelmente a decisão do Banco Central de regulamentar essas práticas tenha sido motivada pelo aumento das reclamações de correntistas contra cobranças abusivas dos bancos. Ele afirma ainda que o prazo de início das novas regras, no próximo mês de setembro, é razoável para que as instituições se adaptem. E também para que o cliente tome ciência dos juros e da multa, definida em contrato, que terá que pagar se ficar em atraso.

Fonte: Época Negócios

Notícia enviada por

ACOMPANHE NOSSAS NOTÍCIAS

Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Notícias

Certificado Digital certificados digitais com preços promocionais para contadores

desconto de 15% em certificados digitais e pague no boleto ou parcele sem juros no cartão.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.06 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César