A nota de crédito do consumidor, que era conhecida pelo mercado e pelo Serasa, agora também será informada ao seu titular. Para ter acesso ao Serasa Score, disponível para consulta on-line (bit.ly/2oEShvB), é necessário fazer um cadastro. A pontuação varia de zero a mil pontos, de acordo com comportamentos como pagamento de contas em dia, histórico de dívidas e negativações, indicando o risco de inadimplência. Esses detalhes do cadastro, no entanto, ainda não estão disponíveis.
— Essa transparência já foi objeto de ações coletivas do Ministério Público. O consumidor precisa saber não só sua nota, mas os critérios que determinaram aquele resultado, até para poder retificar caso haja alguma informação errada — ressalta Christiane Cavassa, coordenadora da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio.
Diretora do Serasa Consumidor, Fernanda Monnerat explica que expor a fórmula de cálculo será um próximo passo, que já está nos planos, e acrescenta que os dados que embasam a plataforma são repassados por vários fornecedores com os quais o cidadão se relaciona, como lojas, empresas de telefonia e bancos. Mas o consumidor, diz ela, também pode fornecer informações para melhorar sua nota:
— O Score não é o cadastro positivo. O consumidor que quiser participar do cadastro positivo tem que dar seu aceite para que tenhamos acesso às informações de crédito, como pagamentos em cartão, cheque especial, financiamentos, parcelamentos. A ideia no futuro é que quem tem um bom histórico consiga, por exemplo, juros mais baixos para um empréstimo — afirma Fernanda, informando que 5,4 milhões de pessoas já se inscreveram no cadastro positivo.
PREOCUPAÇÃO COM O USO
As entidades de defesa do consumidor, a princípio, se posicionaram contrárias ao cadastro positivo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgou legal, desde que não haja distorção ou abuso no manejo dos dados. Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, destaca que o brasileiro precisa se conscientizar do valor dos dados pessoais e da importância de saber como eles serão usados:
— É fundamental que, ao escolher fornecer seus dados, ele saiba como e por quem essas informações serão usadas.
José Augusto Peres, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), chama atenção para o risco que sempre foi latente ao sistema: o compartilhamento indevido.
Fernanda explica que o sistema da Serasa é seguro e acrescenta que as empresas recebem informações sobre, por exemplo, gasto no cartão de crédito, mas não têm acesso sobre onde foram feitas as compras.
