O recolhimento de tributos gerado pelas micro e pequenas empresas (MPEs) totalizou R$ 18,286 bilhões nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, o que significou uma retração real (descontada a inflação) de 0,35%, frente ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação diminuiu 6,73%, para R$ 17,545 bilhões.
O economista Silvio Paixão, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), avalia que os números do primeiro trimestre de 2017 apontam para uma estabilização da queda da atividade das pequenas, porém ressalva que a confirmação deste cenário só virá a partir do segundo trimestre.
“Existe uma indicação importante de que nós estejamos experimentando um momento estabilização, porém os números da arrecadação do Simples deste segundo trimestre darão uma confirmação melhor desta tendência”, afirma Silvio.
Ele comenta que os primeiros três meses do ano foram marcados por um movimento das pequenas de tentarem reduzir o seu endividamento, algo que permanece até hoje. “As empresas que se mantiveram vivas estão fazendo o que podem para sobreviver. Acredito que esse sinal de estabilização tem muito mais a ver com a intenção delas de buscar uma solução para o seu negócio, do que por uma melhora significativa do cenário econômico”, assinala o professor da Fipecafi.
O consultor José Luiz Machado acrescenta que ainda existe uma insegurança muito grande por parte do consumidor com a economia do País que trava a retomada do faturamento das MPEs, compostas, em sua maioria, por empresas de serviços. Essa desconfiança, diz Machado, também tem minimizado o efeito positivo da queda da inflação. “Aliás, uma parte do recuo dos preços está relacionado com a insegurança dos consumidores”, afirma.
Silvio comenta que esta incerteza ainda está ligada com o cenário político. “Uma retomada consistente da atividade está dependendo dos desdobramentos dos eventos políticos. Todas as regras do funcionamento da economia são definidas pelo setor público. Se ele ficar inoperante, as reformas não andam [como a reforma da Previdência, trabalhista, tributária]”, ressalta o professor da Fipecafi.
MEI
Enquanto a receita do Simples continua em queda, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) permaneceu avançando nos dois anos de crise (2015 e 2016), ainda que em um ritmo menor. A Receita ainda não disponibilizou dados sobre o primeiro trimestre de 2017, mas os números de 2016 mostram crescimento real de 10,7% na arrecadação de ICMS dos MEIs, para R$ 6,649 milhões. No ano de 2015, a alta foi de 11,4%, para R$ 5,689 milhões, enquanto em 2015, esta receita aumentou 20,7%, totalizando R$ 4,653 milhões.
Na avaliação de Silvio, o ICMS do MEI pode não ter recuado por conta da expansão acelerada da taxa de desemprego nos últimos dois anos, que estimulou o empreendedorismo por necessidade. “Porém, este crescimento pode não significar que os empreendedores estejam auferindo lucro”, pondera Silvio.
Outros dados da Receita mostram que, no ano de 2016, o estado do Rio de Janeiro foi um dos entes a registrar uma das maiores quedas reais na arrecadação do ICMS via Simples Nacional, em relação a 2015. No período, a receita caiu cerca de 13%, totalizando R$ 917 milhões no período.
Para Silvio, da Fipecafi, esses números refletem o impacto negativo da crise fiscal do Rio de Janeiro sobre a atividade do estado. “É representativo de como o descontrole das contas públicas pode ter desdobramentos nocivos sobre a atividade como um todo”.
No ano passado, a receita do ICMS via Simples Nacional teve o seu maior avanço real no Mato Grosso do Sul, em 17%, para R$ 67 milhões.
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços
