Contábeis o portal da profissão contábil

18
Dec 2017
12:36

Tributário

NF-e/Goias - Selo fiscal no garrafão de água aumenta emissão de nota

Todo garrafão de 10 e de 20 litros de água mineral comercializado em Goiás deve ter em seu lacre o selo fiscal de controle emitido pela Sefaz.

17/05/2017 13:49

1.164 acessos

Todo garrafão de 10 e de 20 litros de água mineral comercializado em Goiás deve ter em seu lacre o selo fiscal de controle emitido pela Sefaz. Desde a adoção do programa, em fevereiro deste ano, houve aumento de 60% na emissão da nota fiscal quando comparado ao mesmo período do ano passado. Em fevereiro foram emitidas mais de 850 mil notas fiscais (NF-e), e tanto em março quanto em abril, o número superou 1 milhão.

De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o selo garante que todas as empresas estão pagando o imposto devido. A alíquota de ICMS para a água comercializada em Goiás é de 17%. “Quando o consumidor olhar para um garrafão de água e perceber que não tem o selo, que é obrigatório, de antemão ele já identifica que aquela empresa não tem licença para funcionamento. E que aquela água que ele está consumindo pode trazer riscos à saúde”, afirmou Adonídio.

A exigência do Selo Fiscal está prevista no Decreto nº 8.811/16, que concedeu prazo de três meses para as indústrias envasadoras do produto se adaptarem às novas regras. O decreto estabeleceu a obrigatoriedade do selo nos lacres de água mineral, natural ou artificial, fabricadas ou comercializada em todo o território goiano. A exigência vale para contribuintes que comercializam garrafões retornáveis de 20 e 10 litros e também de comerciantes de outros Estados. Como a venda de garrafões de 10 litros menor, a pasta não consolidou os números em relatório de emissão de NF-e.

Até o momento, apenas uma empresa se habilitou junto à Sefaz para fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames de agua mineral, conforme prevê as Instruções Normativas de nºs 1.309 e 1.310/16 – GSF. Trata-se da empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação, sede em São Cristóvão, Rio de Janeiro.

Mais informações: (62) 3269-2494

Fonte: SEFAZ/GO 

Enviado por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César