A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, por meio do Núcleo de Malhas Fiscais, a intimação de 257 empresas do Simples Nacional, após identificar indícios de recolhimento em valor menor que o devido da Antecipação Parcial do ICMS (AP). O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 milhões.
A diferença de ICMS devido resultou do confronto entre as informações das notas fiscais registradas na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) do contribuinte e as informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em razão de aquisições interestaduais realizadas pelo contribuinte no período.
As intimações geradas foram enviadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e os contribuintes intimados terão o prazo de 5 dias para se regularizarem de forma espontânea, podendo ainda, nesse prazo, apresentar esclarecimentos por meio do e-mail informado no documento de intimação.
O descumprimento da intimação acarretará na alteração da situação fiscal do contribuinte para IRREGULAR, conforme inciso VIII do Art. 247 do Regulamento do ICMS, ficando submetido ao recolhimento da Antecipação Parcial do ICMS, considerando uma margem de lucro, na primeira unidade fazendária do Estado do Piauí por onde circularem as mercadorias.
Segundo o superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, a notificação é um esforço preventivo da Sefaz visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. “O objetivo desse trabalho é estimular as empresas a se regularizarem, evitando a suspensão cadastral de ofício ou mesmo a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional”, explica Antônio Luiz.
As intimações geradas pela Sefaz, além de informar sobre valores de ICMS não recolhidos, orientam os contribuintes alcançados a procederem com a regularização, retificando os períodos de apuração relacionados na intimação no sentido de declarar o valor real de Antecipação Parcial do ICMS e providenciar a geração e o pagamento do DAR. O contribuinte poderá, ainda, apresentar esclarecimentos por meio do e-mail informado na intimação.
A consulta ao demonstrativo detalhado dos valores levantados pela Sefaz, por período, poderá ser realizada por meio do sítio da Agência Virtual de Atendimento (e-Ageat) na internet (http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat), módulo SIAT web a Menu Autoatendimento a Malhas Fiscais à Consulta de Malhas.
Importante destacar que a consulta às malhas fiscais somente é possível com o uso de certificação digital por contribuintes credenciados na Agência Virtual de Atendimento e no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). As orientações sobre o credenciamento estão disponíveis no Manual de Orientações da e-Ageat, publicado no site da agência na internet, e as dúvidas devem ser encaminhadas à Sefaz por meio do serviço Fale Conosco ou pelo e-mail [email protected].
Autoria: Luciana Azevedo
Fonte: Governo do Piauí
