A Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade o projeto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff que reajusta os limites de enquadramento no regime tributário específico das micro e pequenas empresas, o Supersimples.
O texto aprovado pelos deputados aumenta o teto do empreendedor individual de R$ 36 mil a R$ 60 mil; da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e da empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Também parcela em 60 vezes a dívida de 560 mil empresas. Há ainda uma série de medidas de desburocratização e um incentivo especial á exportação: a empresa enquadrada no regime poderá exportar até o limite do dobro do enquadramento em que se encontra sem ter de sair do Supersimples.
O apoio de todos os 316 deputados presentes no plenário só foi possível depois que os governadores de diversos Estados atuaram durante todo o dia para desidratar o relatório do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA). Seu texto juntava em uma mesma redação o projeto de Dilma e o que a Câmara havia finalizado ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores, porém, eram contra a substituição tributária presente no relatório. A oposição, então, condicionou a aprovação à retirada desse item.
Pelo acordo, esses assuntos e outros que os deputados queriam incluir serão debatidos no Senado, para onde o projeto seguiu. Caso das classes profissionais consideradas "intelectuais", como médicos, advogados, tradutores, corretores de seguros, engenheiros e escritores, estivessem contempladas pelo Supersimples.
Fonte: G1.com
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