No Brasil, grande parte da arrecadação de impostos incide de uma tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, atingindo assim, na maioria dos casos, a classe econômica mais desprovida na sociedade, em especial, os trabalhadores. E as desigualdades não param por aí, pois, de acordo com inúmeros especialistas, a renda e patrimônio dos contribuintes não é tributada de maneira adequada, o que aumenta consideravelmente as injustiças.
No Brasil, o assalariado, ou aquele que recebe rendas diretas em sua pessoa física, paga em média 50% de impostos diretos sobre tudo que consome, como, por exemplo, em roupas, remédios, veículos, combustível, alimentos, dentre outros, pois, além dos 27,5% que paga na fonte de IRRF sobre o que lhe é pago, arca também em média com 4% sobre as propriedades, os famosos IPTU, IPVA. "Além disso, paga também mais 20% de impostos já embutidos em tudo que compra, uma vez que ao ir à uma loja e comprar roupas novamente, tem impostos assim como o supermercado, farmácia e outros", explica o diretor da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi.
De acordo com Arrighi, mesmo que uma nova fórmula de tributação não seja desenvolvida, uma alternativa seria copiar a metodologia de países de primeiro mundo. "Numa tributação como a que vivenciamos, onde quem paga imposto é o assalariado, não temos outra forma de tentar equilibrar a máquina, ao não ser criando um novo tributo apenas como medida de igualdade, e também buscando mais um aumento de tributação, como por exemplo a aplicação de novas alíquotas de Impostos sobre Grandes Fortuna", enfatiza.
JC Contabilidade - A reforma tributária em discussão visa a diminuir a desigualdade no impacto dos impostos entre os mais ricos e os mais pobres?
Francisco Arrighi - O governo para fazer este projeto e aumentar a arrecadação possivelmente tentará vender este novo tributo desta forma: "este é o tributo mais justo que existe, pois quem paga é o rico". Isso soa bem aos ouvidos, porém não funciona tão claramente desta forma. A grande maioria dos imóveis no Brasil estão dentro de empresas patrimoniais e realmente esta lei não atingirá seus objetivos.
Contabilidade - O modelo de cobrança de impostos diretos, sobre a renda e o patrimônio, é o ideal? Arrighi - Os formatos de aplicação de tributos mais justos no mundo todo são sobre o consumo, ou seja, quanto mais consome mais paga. No Brasil, há um modelo misto, onde se aplica imposto sobre tudo. Também é mal aplicado em todas posições, por isso não é justo. Segundo recentes informações divulgadas pela Receita Federal, com dados do Imposto de Renda de 2007 a 2013, podemos observar que os declarantes do Imposto de Renda com rendimentos acima de 40 salários-mínimos têm, se verificarmos os ativos e os bens, 42% do total de bens informados à Receita, enquanto os hiper-ricos, aqueles que recebem acima de 160 salários-mínimos, possuem 21,70% do patrimônio informado na declaração de Imposto de Renda.
Contabilidade - Há outra forma de promover mudanças sem ser através da reforma tributária? Que outros projetos buscam gerar mudanças estruturais e que podem ser aprovados mais em breve? Arrighi - Uma maneira de promover mudanças seria através da tentativa de se abrir uma grande discussão para a construção de um grande projeto com mudanças. Sem isso, é claro que não se resolve o problema e não se chega a nenhuma mudança.
Contabilidade - A reforma contempla todos os pontos mais importantes de passarem por alterações? Que outros assuntos poderiam ser acrescentados?
Arrighi - Absolutamente não. Na verdade seria necessário uma diminuição do volume de tributos, o que provavelmente não acontecerá. Por mais eficiente que seja a reforma, dificilmente conseguirá compilar a extensa quantidade de tributos do Brasil. Contabilidade -
A entrada em vigor do Imposto sobre Grandes Fortunas seria uma boa saída para tornar a tributação mais justa? Arrighi - Não é uma boa saída e ele não resolverá a questão da justiça, apenas aumentará um pouco mais a arrecadação e cada vez mais tornando o Brasil com a maior carga tributária do mundo.
Contabilidade - Por fim, você acredita que a reforma tributária realmente acontecerá? Por quê? Arrighi - A meu ver, a reforma não acontecerá de forma nenhuma, pois o governo está sem base parlamentar e não há interesse dos deputados neste assunto, até porque ele dá pouca visibilidade. Vivemos um momento onde o governo tem uma baixa aceitação popular e sua base está dividida.
Por Roberta Mello
Fonte: Jornal do Comércio - RS
