Contábeis o portal da profissão contábil

18
Aug 2017
11:31
você está em:

Conteúdo » Notícias

Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação de ISS do setor

postado 28/07/2017 15:09:59 - 4.540 acessos

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é o valor do serviço, sobre o qual se aplica a alíquota devida, dependendo da atividade.

O cálculo é relativamente simples para a maioria das atividades. Na construção civil, porém, a apuração do imposto é mais complexa.

Para chegar à base de cálculo é preciso deduzir do preço do serviço os valores dos materiais fornecidos pelo prestador. Quanto maior a obra, maior a quantidade de notas envolvidas na atividade, dificultado o controle da arrecadação do imposto.

Há sete anos, antes da adoção da nota fiscal eletrônica no município de São Paulo, as notas eram em papel, demandando tempo e trabalho dos fiscais na apuração do imposto.

“Antes, um auditor fiscal demorava três meses para reunir e sistematizar as informações envolvidas numa obra”, lembra Hélio Campos Freire, presidente do Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo, Sindaf.

Para fechar o cerco à sonegação nos serviços de construção civil e dar transparência à base de cálculo do imposto, os auditores fiscais tributários municipais desenvolveram um sistema que promete incrementar a arrecadação desse setor econômico, atualmente responsável por 0,6% das receitas provenientes do ISS.

A primeira etapa do sistema consiste no Cadastro de Obras de Construção Civil, em que o contribuinte informa os dados da obra com a facilidade de importar as informações de um banco de dados da própria prefeitura, ao informar o número do processo ou número do alvará.

Esse sistema gera o número de Inscrição da Obra que será utilizado na Emissão da Nota Fiscal de serviços (NFS-e, NFTS) no Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON) e onde são registrados todos os materiais entregues na obra.

Com a implantação da nova sistemática de apuração do ISS na construção civil, tanto a administração tributária quanto o contribuinte saberão de forma transparente e em qualquer fase da obra o valor do imposto a ser recolhido.

Até então, inexistia um mecanismo automatizado para identificar as obras e fazer as associações às notas emitidas. Com o novo sistema, as obras estarão cadastradas desde o seu início e, por sua vez, todas as notas fiscais de serviço.

“Sem aumentar a tributação, a nova sistemática deve aumentar a arrecadação do setor de construção para até R$ 100 milhões por ano”, calcula o auditor. De janeiro a junho deste ano, o setor arrecadou R$ 285,48 milhões com o ISS.

Os primeiros resultados já começaram a aparecer. Segundo ele, antes do novo sistema de controle, as deduções relacionadas a materiais usados na obra correspondiam a 35% do valor do serviço prestado. Atualmente, chegam a 17%.

HISTÓRICO

A ferramenta vem sendo desenvolvida desde 2013, em etapas, sendo a primeira iniciada em novembro de 2016 com o sistema de Cadastro de Obras, quando todas as obras passaram a ser cadastradas e a gerar um número de inscrição.

A partir de fevereiro de 2017, o número de inscrição foi incorporado em um campo novo das notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas pelos contribuintes prestadores da construção civil.

A partir de abril de 2017, foi implantada a última etapa, que o Siscon. Para mais informações sobre o sistema, clique aqui.

Fonte: Contadores.CNT.BR

Notícia enviada por

ACOMPANHE NOSSAS NOTÍCIAS

Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Notícias

Certificado Digital certificados digitais com preços promocionais para contadores

desconto de 15% em certificados digitais e pague no boleto ou parcele sem juros no cartão.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.07 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César